Execução Fiscal 0090448-22.2011.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0090448-22.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 19:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:38

Decorrido prazo de NAIR RIBEIRO BRITO em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:54

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0090448-22.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NAIR RIBEIRO BRITO SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas. Ante o princípio da causalidade, e considerando que o cancelamento da CDA ocorreu posteriomente à apresentação da exceção de pré-executividade, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, quanto ao débito não excedente do valor descrito no artigo 85,§ 3º, inciso I, do CPC, 8% sobre o valor da causa, quanto ao débito não excedente do valor descrito no artigo 85, § 3º, inciso II, do CPC, e 5% sobre o valor da causa, quanto ao débito não excedente do valor descrito no artigo 85, § 3º, inciso III, do CPC. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:56

Recebidos os autos

24/01/2022, 17:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/01/2022, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/11/2021, 15:42

Decorrido prazo de NAIR RIBEIRO BRITO em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:35

Publicado Certidão em 16/07/2021.

17/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

17/07/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 17:41

Documentos

Sentença

•18/02/2022, 13:56

Sentença

•24/01/2022, 17:30

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de NAIR RIBEIRO BRITO em 18/03/2022 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

Publicado Sentença em 22/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de NAIR RIBEIRO BRITO em 22/09/2021 23:59:59.

Publicado Certidão em 16/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(17)