Execução Fiscal 0706579-68.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 70.945,47

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PAULO DOMINGOS DE MACENA

CPF

Reu

DM MONTE SERVICO DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 18:15

Recebidos os autos

19/07/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 19:15

Outras decisões

19/07/2024, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

25/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:19

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:12

Juntada de certidão

20/11/2023, 17:29

Juntada de alvará de levantamento

20/11/2023, 17:29

Juntada de certidão

14/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:34

Decorrido prazo de PAULO DOMINGOS DE MACENA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 23:45

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

02/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 18:15

Recebidos os autos

19/07/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 19:15

Outras decisões

19/07/2024, 19:15

Documentos

Decisão

•19/07/2024, 19:15

Decisão

•19/07/2024, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

25/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:19

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:12

Juntada de certidão

20/11/2023, 17:29

Juntada de alvará de levantamento

20/11/2023, 17:29

Juntada de certidão

14/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:34

Decorrido prazo de PAULO DOMINGOS DE MACENA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 23:45

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:35

Juntada de certidão

04/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

29/04/2023, 09:49

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

27/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/04/2023, 08:02

Juntada de certidão

20/04/2023, 18:22

Decisão interlocutória - deferimento

01/12/2022, 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2022, 18:15

Recebidos os autos

01/12/2022, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/09/2022, 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/07/2022, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/07/2022, 14:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/07/2022, 14:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:38

Decorrido prazo de DM MONTE SERVICO DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:40

Decorrido prazo de PAULO DOMINGOS DE MACENA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:54

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706579-68.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DM MONTE SERVICO DE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME, PAULO DOMINGOS DE MACENA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:43

Declarada incompetência

30/01/2022, 22:48

Recebidos os autos

30/01/2022, 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/01/2022, 15:44

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

20/10/2021, 08:56

Juntada de certidão

20/10/2021, 08:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2021 11:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/10/2021, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 15:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2021 11:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/08/2021, 15:37

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

23/06/2021, 09:49

Juntada de certidão

23/06/2021, 05:58

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2021 14:00, CEJUSC-FISCAL.

02/06/2021, 17:26

Recebidos os autos

11/02/2021, 16:00

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2021, 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/02/2021, 09:46

Audiência Conciliação designada para 14/05/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.

09/02/2021, 12:17

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

09/02/2021, 12:17

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 12:17

Decisão

•01/12/2022, 18:15

Decisão

•18/02/2022, 14:43

Decisão

•30/01/2022, 22:48

Decisão

•11/02/2021, 16:00