Execução Fiscal 0001830-03.1998.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 222,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILENE MARTINS BARBOSA

OAB/DF 50209·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

PRE VISAO VESTIBULARES E CONCURSOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 20:01

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:31

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:23

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 18:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 18:20

Recebidos os autos

11/12/2025, 18:20

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 18:18

Recebidos os autos

10/09/2024, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:54

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 20:01

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:31

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:23

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 18:20

Sentença

•11/12/2025, 18:20

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 18:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 18:20

Recebidos os autos

11/12/2025, 18:20

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 18:18

Recebidos os autos

10/09/2024, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 08:53

Juntada de certidão

01/04/2024, 08:53

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 23:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2023, 23:29

Recebidos os autos

15/03/2023, 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:13

Juntada de certidão

08/02/2023, 09:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:38

Decorrido prazo de PRE VISAO VESTIBULARES E CONCURSOS LTDA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001830-03.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PRE VISAO VESTIBULARES E CONCURSOS LTDA DECISÃO ALCEU TOTTI SILVEIRA JÚNIOR opôs exceção de pré-executividade em face da execução fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL, alegando, em suma, que que a pretensão executiva está fulminada pela prescrição, uma vez que ultrapassado o quinquênio estabelecido pelo art. 174 do CTN. Alegou, ainda, que é parte ilegítima para figurar na execução. Em resposta, o Distrito Federal noticiou a adesão da parte executada ao REFAZ III, razão pela qual o incidente não deve ser conhecido. Pediu, ainda, a suspensão do feito em razão do parcelamento administrativo. Ocorre que o excipiente não é parte nestes autos. Com efeito, o crédito foi constituído em face PRE VISAO VESTIBULARES E CONCURSOS LTDA. No título executado consta como devedor apenas a pessoa jurídica. Ademais, ausente nos autos decisão judicial deliberando quanto à eventual redirecionamento da execução fiscal. Assim, diante da flagrante ilegitimidade do excipiente, que litiga em nome próprio, não conheço da exceção de pré-executividade oposta. Sem custas. Sem honorários. Considerando o parcelamento administrativo do débito executado, suspendo o feito pelo prazo de 1 ano, nos termo do art. 151, inc. VI, do Código Tributário Nacional. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:29

Recebidos os autos

20/01/2022, 14:44

Decisão interlocutória - indeferimento

20/01/2022, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2022, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 13:38

Decorrido prazo de PRE VISAO VESTIBULARES E CONCURSOS LTDA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:37

Publicado Certidão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 08:53

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 21:30

Sentença

•11/12/2025, 18:20

Despacho

•10/09/2024, 00:14

Decisão

•15/03/2023, 23:29

Decisão

•18/02/2022, 16:29

Decisão

•20/01/2022, 14:44