Execução Fiscal 0121414-65.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.053,58

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARMOREVAL PEDRAS E GRANITOS LTDA EPP

Reu

JEFERSON RODRIGUES PINHEIRO

Reu

MARMORERVAL PEDRAS E GRANITOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JEFERSON RODRIGUES PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

05/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de JEFERSON RODRIGUES PINHEIRO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de MARMORERVAL PEDRAS E GRANITOS LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:14

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:52

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2023, 17:50

Recebidos os autos

11/05/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/05/2023, 16:50

Juntada de certidão

05/05/2023, 16:49

Juntada de certidão

02/06/2022, 12:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2022, 12:06

Todas as movimentações(35)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

05/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de JEFERSON RODRIGUES PINHEIRO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de MARMORERVAL PEDRAS E GRANITOS LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:14

Publicado Decisão em 16/05/2023.

Documentos

Decisão

•11/05/2023, 17:50

Decisão

•21/02/2022, 08:07

16/05/2023, 00:52

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2023, 17:50

Recebidos os autos

11/05/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/05/2023, 16:50

Juntada de certidão

05/05/2023, 16:49

Juntada de certidão

02/06/2022, 12:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2022, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/06/2022, 17:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/06/2022, 17:17

Decorrido prazo de JEFERSON RODRIGUES PINHEIRO em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de MARMORERVAL PEDRAS E GRANITOS LTDA - ME em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 16:03

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0121414-65.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARMORERVAL PEDRAS E GRANITOS LTDA - ME, JEFERSON RODRIGUES PINHEIRO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:07

Recebidos os autos

27/01/2022, 00:00

Declarada incompetência

27/01/2022, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/11/2021, 18:10

Decorrido prazo de JEFERSON RODRIGUES PINHEIRO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:33

Decorrido prazo de MARMORERVAL PEDRAS E GRANITOS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:32

Publicado Certidão em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:10

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 18:03

Decisão

•27/01/2022, 00:00