Execução Fiscal 0228944-02.2009.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.965,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARCIO GLEY RODRIGUES BARBACENA

CPF

Reu

MW PRODUTOS PANIFICADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de MW PRODUTOS PANIFICADOS LTDA - ME em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARCIO GLEY RODRIGUES BARBACENA em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:17

Publicado Certidão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

12/09/2022, 14:30

Transitado em Julgado em 26/07/2022

26/07/2022, 01:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/07/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:52

Publicado Sentença em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 23:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2022, 23:41

Recebidos os autos

30/06/2022, 23:41

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de MW PRODUTOS PANIFICADOS LTDA - ME em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARCIO GLEY RODRIGUES BARBACENA em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:17

Publicado Certidão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

Documentos

Sentença

•30/06/2022, 23:41

Decisão

•21/02/2022, 08:08

14/09/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

12/09/2022, 14:30

Transitado em Julgado em 26/07/2022

26/07/2022, 01:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/07/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:52

Publicado Sentença em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 23:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2022, 23:41

Recebidos os autos

30/06/2022, 23:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/06/2022, 12:10

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

30/06/2022, 12:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:38

Decorrido prazo de MW PRODUTOS PANIFICADOS LTDA - ME em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de MARCIO GLEY RODRIGUES BARBACENA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0228944-02.2009.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MW PRODUTOS PANIFICADOS LTDA - ME, MARCIO GLEY RODRIGUES BARBACENA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 08:08

Declarada incompetência

27/01/2022, 00:00

Recebidos os autos

27/01/2022, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/11/2021, 10:26

Decorrido prazo de MW PRODUTOS PANIFICADOS LTDA - ME em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de MARCIO GLEY RODRIGUES BARBACENA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 02:34

Publicado Certidão em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 19:24

Decisão

•27/01/2022, 00:00

Certidão

•16/09/2019, 19:24

Certidão

•16/09/2019, 19:24