Execução Fiscal 0703042-64.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 12.018,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITON LIBERATO FERNANDES

OAB/DF 35764·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

INACIO RAMOS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 00:45

Transitado em Julgado em 27/03/2023

27/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:19

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 00:50

Recebidos os autos

01/03/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 00:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/01/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/08/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 17:00

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:23

Expedição de Ofício.

24/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:38

Decorrido prazo de INACIO RAMOS DE SOUZA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 00:45

Transitado em Julgado em 27/03/2023

27/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:19

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•01/03/2023, 00:50

Decisão

•21/02/2022, 09:43

01/03/2023, 00:50

Recebidos os autos

01/03/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 00:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/01/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/08/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 17:00

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:23

Expedição de Ofício.

24/06/2022, 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:38

Decorrido prazo de INACIO RAMOS DE SOUZA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 01:05

Juntada de certidão

07/03/2022, 09:36

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703042-64.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: INACIO RAMOS DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de transferência do valor depositado nos autos, formulado pelo exequente. É o breve relato. DECIDO. Com base no art. 906 do CPC, DEFIRO o pleito do exequente a fim de que seja oficiado à instituição financeira depositária para que transfira os valores depositados no feito (IDs 87522709, 87522730, 85201065 e 85201067) para a conta bancária por ele indicada na petição de ID 102586385. Vindo aos autos o comprovante de transferência, intime-se novamente o exequente para comprovar o abatimento do crédito recebido. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:43

Recebidos os autos

14/02/2022, 16:36

Decisão interlocutória - deferimento

14/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/09/2021, 08:29

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 15:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 13:59

Recebidos os autos

30/07/2021, 03:44

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 03:44

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/06/2021, 10:39

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

04/06/2021, 16:06

Recebidos os autos

04/06/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

31/05/2021, 23:01

Juntada de certidão

31/05/2021, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 14:50

Recebidos os autos

26/04/2021, 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

26/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:27

Audiência Conciliação não-realizada em/para 15/04/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

15/04/2021, 15:02

Recebidos os autos

30/03/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

29/03/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 15:28

Publicado Despacho em 25/03/2021.

25/03/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:32

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

22/03/2021, 20:30

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

22/03/2021, 20:27

Recebidos os autos

22/03/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

19/03/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 16:09

Recebidos os autos

05/03/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/03/2021, 17:53

Decisão interlocutória - recebido

27/01/2021, 13:52

Recebidos os autos

27/01/2021, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

25/01/2021, 15:17

Audiência Conciliação designada para 15/04/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

20/01/2021, 13:10

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

20/01/2021, 13:10

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 13:10

Decisão

•14/02/2022, 16:36

Despacho

•30/07/2021, 03:44

Despacho

•04/06/2021, 14:31

Despacho

•26/04/2021, 14:50

Despacho

•30/03/2021, 16:36

Despacho

•30/03/2021, 16:36

Despacho

•22/03/2021, 15:43

Despacho

•22/03/2021, 15:43

Despacho

•05/03/2021, 15:53

Despacho

•05/03/2021, 15:53

Decisão

•27/01/2021, 13:52