Execução Fiscal 0091903-22.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.092,21

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VAGNO CORREA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:53

Recebidos os autos

10/04/2025, 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/09/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

11/09/2024, 15:59

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

19/02/2024, 18:47

Recebidos os autos

19/02/2024, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 04:04

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:03

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

25/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:53

Recebidos os autos

10/04/2025, 09:42

Documentos

Decisão

•19/02/2024, 18:47

Despacho

•10/11/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/09/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

11/09/2024, 15:59

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

19/02/2024, 18:47

Recebidos os autos

19/02/2024, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 04:04

Recebidos os autos

10/11/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

05/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:13

Recebidos os autos

20/09/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

05/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 09:29

Recebidos os autos

23/08/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

09/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:37

Recebidos os autos

07/08/2023, 19:18

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

07/08/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

14/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:58

Recebidos os autos

26/04/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

31/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:17

Recebidos os autos

29/03/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/03/2023, 21:09

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 12:19

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 10:57

Determinado o arquivamento

24/11/2022, 10:57

Recebidos os autos

24/11/2022, 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/11/2022, 14:22

Juntada de certidão

23/11/2022, 14:21

Juntada de certidão

26/04/2022, 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/04/2022, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2022, 21:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2022, 21:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:38

Decorrido prazo de VAGNO CORREA DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:41

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0091903-22.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VAGNO CORREA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:14

Declarada incompetência

21/02/2022, 10:05

Recebidos os autos

21/02/2022, 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/02/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 07:40

Recebidos os autos

01/02/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/01/2022, 18:16

Processo Desarquivado

11/01/2022, 18:16

Decorrido prazo de VAGNO CORREA DOS SANTOS em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:46

Publicado Certidão em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2020, 12:48

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

20/04/2020, 07:16

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 07:16

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 14:34

Despacho

•10/11/2023, 16:03

Despacho

•20/09/2023, 15:34

Despacho

•20/09/2023, 15:34

Despacho

•23/08/2023, 16:46

Despacho

•23/08/2023, 16:46

Decisão

•07/08/2023, 19:18

Decisão

•07/08/2023, 19:18

Despacho

•26/04/2023, 15:22

Despacho

•26/04/2023, 15:22

Despacho

•29/03/2023, 17:14

Despacho

•29/03/2023, 17:14

Decisão

•24/11/2022, 10:57

Decisão

•21/02/2022, 17:13

Todos os documentos(18)

Decisão

•19/02/2024, 18:47

Despacho

•10/11/2023, 16:03

Despacho

•10/11/2023, 16:03

Despacho

•20/09/2023, 15:34

Despacho

•20/09/2023, 15:34

Despacho

•23/08/2023, 16:46

Despacho

•23/08/2023, 16:46

Decisão

•07/08/2023, 19:18

Decisão

•07/08/2023, 19:18

Despacho

•26/04/2023, 15:22

Despacho

•26/04/2023, 15:22

Despacho

•29/03/2023, 17:14

Despacho

•29/03/2023, 17:14

Decisão

•24/11/2022, 10:57

Decisão

•21/02/2022, 17:13

Decisão

•21/02/2022, 10:05

Despacho

•02/02/2022, 07:40

Despacho

•01/02/2022, 17:30