Reintegração / Manutenção de Posse 0715944-60.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.984.921,48

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/11/2025, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/11/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 18:43

Cancelada a movimentação processual

19/11/2025, 18:32

Desentranhado o documento

19/11/2025, 18:32

Recebidos os autos

19/11/2025, 18:15

Outras decisões

19/11/2025, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/11/2025, 17:32

Juntada de certidão

19/11/2025, 17:32

Recebidos os autos

19/11/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/11/2025, 16:08

Juntada de certidão

18/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2025, 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 21:18

Todas as movimentações(456)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/11/2025, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/11/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 18:43

Cancelada a movimentação processual

19/11/2025, 18:32

Desentranhado o documento

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 18:15

Decisão

•19/11/2025, 18:15

19/11/2025, 18:32

Recebidos os autos

19/11/2025, 18:15

Outras decisões

19/11/2025, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/11/2025, 17:32

Juntada de certidão

19/11/2025, 17:32

Recebidos os autos

19/11/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/11/2025, 16:08

Juntada de certidão

18/11/2025, 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões

13/11/2025, 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 21:18

Publicado Certidão em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:11

Juntada de Petição de apelação

20/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de certidão

20/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:01

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:43

Recebidos os autos

24/09/2025, 17:21

Embargos de declaração não acolhidos

24/09/2025, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2025, 19:25

Publicado Certidão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de apelação

11/09/2025, 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2025, 11:33

Publicado Sentença em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:38

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2025, 12:46

Recebidos os autos

19/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

22/05/2025, 14:20

Recebidos os autos

22/05/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/05/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 20:45

Publicado Despacho em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:41

Recebidos os autos

15/05/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:28

Publicado Despacho em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:36

Recebidos os autos

07/05/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:30

Publicado Certidão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/05/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:25

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:37

Recebidos os autos

27/03/2025, 17:00

Outras decisões

27/03/2025, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:39

Juntada de Petição de impugnação

26/03/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:24

Publicado Certidão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 20:57

Publicado Certidão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:46

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:35

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:43

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DIAS FERNANDES DE JESUS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:43

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:43

Publicado Despacho em 06/02/2025.

06/02/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 14:11

Recebidos os autos

03/02/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:02

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:24

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DIAS FERNANDES DE JESUS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:24

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:24

Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA CARVALHO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:24

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:28

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:41

Publicado Despacho em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:42

Recebidos os autos

10/12/2024, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/12/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:20

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DIAS FERNANDES DE JESUS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:33

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

25/11/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/11/2024, 11:40

Juntada de certidão

21/11/2024, 16:39

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 07:24

Recebidos os autos

14/11/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/11/2024, 12:53

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 19:49

Publicado Despacho em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:29

Recebidos os autos

26/09/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/09/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:48

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DIAS FERNANDES DE JESUS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA CARVALHO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:29

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:29

Recebidos os autos

13/09/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/09/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 21:02

Publicado Certidão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:20

Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA CARVALHO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 20:11

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:20

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:20

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:20

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:45

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/08/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:38

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:38

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DIAS FERNANDES DE JESUS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:38

Publicado Certidão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:38

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:54

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DIAS FERNANDES DE JESUS em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DIAS FERNANDES DE JESUS em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:06

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 03:22

Juntada de certidão

10/07/2024, 18:29

Recebidos os autos

09/07/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/07/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:22

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:34

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 19:07

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:49

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:53

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DIAS FERNANDES DE JESUS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 17:24

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715944-60.2022.8.07.0001. Requerente: FERNANDO PEREIRA DE JESUS e outros Requerido: AMILCAR MODESTO RIBEIRO DESPACHO Conforme se infere dos autos, a realização da prova técnica é de suma importância para o desatar da matéria litigiosa. Observo que os autores pretendem a reparação das benfeitorias realizadas no importe de quase dois milhões de reais (id 171816783), enquanto a parte requerida apresenta laudo produzido unilateralmente indicando a quantia de menos de seiscentos mil reais. Logo, percebe-se enorme discrepância na indicação dos valores. Desta forma, antes de proferir decisão relacionada aos laudos apresentados pelas partes, em total observação ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC), conclamo mais uma vez às partes, especialmente a requerida que aparentemente dispõe de melhores condições financeiras, a empreenderem esforço comum para a produção da prova técnica por perito do Juízo (art. 10, CPC). Assinalo para tanto o prazo de quinze dias. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 14 de Maio de 2024 18:37:01. MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Benfeitorias (9614)

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/05/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 21:28

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FERNANDO PEREIRA DE JESUS e outros Requerido: AMILCAR MODESTO RIBEIRO CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 194830314. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte autora a manifestar-se. Prazo: 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0715944-60.2022.8.07.0001 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

03/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:23

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/04/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:50

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DIAS FERNANDES DE JESUS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:42

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:42

Decorrido prazo de SAMUEL COSTA GONTIJO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:42

Juntada de Petição de impugnação

26/04/2024, 15:35

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715944-60.2022.8.07.0001. Requerente: FERNANDO PEREIRA DE JESUS e outros Requerido: AMILCAR MODESTO RIBEIRO DESPACHO Id 192154723. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Benfeitorias (9614) Recebo como simples petição o nominado recurso de embargos de declaração. A uma porque não há qualquer omissão no despacho de id 190772333. A duas, porque se trata de mero despacho de expediente, não havendo teor decisório capaz de atrair recurso processual. A três e finalmente, porque o pedido encampado na petição de id 190539940 deve ser formulado no processo onde consta a determinação de imissão na posse. No mais, aguarde-se as informações quanto a vistoria realizada pelas partes. Int. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Abril de 2024 15:27:28. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:38

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

17/04/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:41

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:52

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FERNANDO PEREIRA DE JESUS e outros Requerido: AMILCAR MODESTO RIBEIRO CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 192154723 da parte autora. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos. Prazo: 05 (cinco) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0715944-60.2022.8.07.0001 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

08/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:45

Decorrido prazo de SAMUEL COSTA GONTIJO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 18:30

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715944-60.2022.8.07.0001. Requerente: FERNANDO PEREIRA DE JESUS e outros Requerido: AMILCAR MODESTO RIBEIRO DESPACHO Id 190539940. Ao requerido quanto aos dias e horários informados pelos autores. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Benfeitorias (9614) Indefiro o pedido de expedição de mandado para acompanhamento da diligência, uma vez que a percepção deve ser feita pelo requerido acompanhado dos autores. Ademais, não há qualquer motivo para se deslocar um Oficial de Justiça objetivando garantir a lisura e fidelidade de uma visitação que se fará na presença das partes que são maiores e capazes e de onde se espera minimamente a boa-fé e lealdade no trato de questões litigiosas submetidas ao crivo da Justiça, até porque o princípio da cooperação é daqueles cuja observação se faz necessário e encontra-se devidamente resguardado na ordem jurídica. Assinalo ainda que a visitação pode ser acompanhada dos advogados das partes. Int. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024 13:06:01. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/03/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:27

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 18:08

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:50

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DIAS FERNANDES DE JESUS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:50

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715944-60.2022.8.07.0001. Requerente: FERNANDO PEREIRA DE JESUS e outros Requerido: AMILCAR MODESTO RIBEIRO DESPACHO Id 188103563. Na verdade, a prova pericial não foi realizado porque os autores litigam sob a gratuidade judiciária e os peritos nomeados recusaram a realização da prova técnica, já que o valor pago pelo Erário é insuficiente para cobrir até mesmo os custos com a realização da perícia. Ademais, o próprio requerido se recusou a contribuir para a efetivação da prova pericial. Logo, não há que se falar em cerceamento de defesa, tampouco em determinação deste Juízo em aceitar o laudo apresentado. Assinalo ainda que a cooperação é um dos princípios que norteia a legislação processual nacional, conforme inteligência contida no art. 6º, do CPC. Contudo, apesar da insurgência do requerido em contribuir com a realização da prova, e a fim de não se alegar cerceamento de defesa, acolho a justificativa objeto dessa petição e determino a intimação dos autores para definirem um dia e horário para a visitação pretendida pelo requerido. Esclareço que a visitação deverá ser acompanhada dos autores e que o requerido fica, desde já, impedido de modificar o status quo das coisas litigiosas. Int. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Março de 2024 13:51:16. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Benfeitorias (9614)

11/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 14:16

Recebidos os autos

08/03/2024, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/03/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:45

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715944-60.2022.8.07.0001. Requerente: FERNANDO PEREIRA DE JESUS e outros Requerido: AMILCAR MODESTO RIBEIRO DESPACHO Considerando-se os elevados custos com a realização da prova técnica e tendo em vista que os valores especificados na Portaria Conjunto de nº 101/2016, deste E. TJDFT, corroborados pelas recusas de três peritos (Edaldo Gomes - id 164192555; Thiago Rodrigues Costa Almeida - id 176167712; e Samuel Costa Gontijo - id 17881797). Acrescente-se ainda que o requerido não se dispôs a cooperação na realização da prova, sob a alegação de insuficiência de recursos. Logo, outra não pode ser a conclusão da impossibilidade na realização da perícia. Desta forma, tenho como prejudicada a prova pericial. Em respeito ao contraditório, concedo ao requerido o prazo de quinze dias para se manifestar sobre o laudo de id 126656921. Int. BRASÍLIA-DF, Domingo, 18 de Fevereiro de 2024 13:35:07. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Benfeitorias (9614)

20/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:47

Recebidos os autos

19/02/2024, 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/02/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:14

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:50

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:50

Publicado Despacho em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:41

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715944-60.2022.8.07.0001. Requerente: FERNANDO PEREIRA DE JESUS e outros Requerido: AMILCAR MODESTO RIBEIRO DESPACHO Id 176169884. Tendo em vista o princípio da cooperação e os fatos narrados na petição de id 182021424, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Benfeitorias (9614) intime-se o requerido para dizer se aceita antecipar as despesas relacionadas ao pagamento dos honorários periciais. Assinalo que eventual homologação do laudo de id 126656921 não se subordina à recusa do requerido em antecipar as despesas com a prova técnica, mas sim os critérios estabelecidos na lei. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023 13:29:00. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/12/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:58

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 08:07

Publicado Certidão em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FERNANDO PEREIRA DE JESUS e outros Requerido: AMILCAR MODESTO RIBEIRO CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, abro expediente para manifestação das partes quanto à proposta do perito nomeado feita em ID 180346457. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0715944-60.2022.8.07.0001 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

05/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:10

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:09

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:09

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:59

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715944-60.2022.8.07.0001. Requerente: FERNANDO PEREIRA DE JESUS e outros Requerido: AMILCAR MODESTO RIBEIRO DESPACHO Id 177530813. Acolho a justificativa e destituo o perito Thiago Rodrigues Costa Almeida. Em seu lugar nomeio o perito SAMUEL COSTA GONTIJO. Intimem-se os peritos quanto a destituição e nomeação. Id 176169884. Essa petição será analisada somente após a resposta do perito aqui nomeado. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 21 de Novembro de 2023 15:33:26. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Benfeitorias (9614)

23/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/11/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:21

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 02:49

Publicado Certidão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FERNANDO PEREIRA DE JESUS e outros Requerido: AMILCAR MODESTO RIBEIRO CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição de dis Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0715944-60.2022.8.07.0001 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:25

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:44

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:45

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:45

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715944-60.2022.8.07.0001. Requerente: FERNANDO PEREIRA DE JESUS e outros Requerido: AMILCAR MODESTO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓR Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Benfeitorias (9614)

26/10/2023, 00:00

Outras decisões

24/10/2023, 18:28

Recebidos os autos

24/10/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/10/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:59

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:04

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:43

Publicado Certidão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FERNANDO PEREIRA DE JESUS e outros Requerido: AMILCAR MODESTO RIBEIRO CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0715944-60.2022.8.07.0001 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

11/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:37

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:41

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA DIAS FERNANDES DE JESUS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 21:46

Juntada de certidão

18/09/2023, 10:41

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/09/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715944-60.2022.8.07.0001. Requerente: FERNANDO PEREIRA DE JESUS e outros Requerido: AMILCAR MODESTO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓR Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Benfeitorias (9614)

15/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 15:08

Recebidos os autos

13/09/2023, 17:23

Outras decisões

13/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/09/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 20:28

Publicado Certidão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FERNANDO PEREIRA DE JESUS e outros Requerido: AMILCAR MODESTO RIBEIRO CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0715944-60.2022.8.07.0001 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

31/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 00:26

Juntada de certidão

24/08/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:55

Publicado Notificação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715944-60.2022.8.07.0001. Requerente: FERNANDO PEREIRA DE JESUS e outros Requerido: AMILCAR MODESTO RIBEIRO DESPACHO Diante das Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Benfeitorias (9614)

21/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:17

Recebidos os autos

17/08/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/08/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 20:17

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:01

Publicado Certidão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FERNANDO PEREIRA DE JESUS e outros Requerido: AMILCAR MODESTO RIBEIRO CERTIDÃO Em atenção à petição de ID 165886365, ficam Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0715944-60.2022.8.07.0001 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

21/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/07/2023, 22:48

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:24

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 12:02

Juntada de certidão

06/07/2023, 20:03

Recebidos os autos

04/07/2023, 15:28

Deferido o pedido de FERNANDO PEREIRA DE JESUS - CPF: 153.377.901-53 (AUTOR) e CLEIDE MARIA DIAS FERNANDES DE JESUS - CPF: 183.639.381-49 (AUTOR).

04/07/2023, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/07/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 17:32

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:59

Recebidos os autos

19/06/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/06/2023, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de especificação de provas

15/06/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 14:07

Publicado Certidão em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de réplica

30/05/2023, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:39

Publicado Certidão em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 06:40

Juntada de Petição de contestação

03/05/2023, 17:12

Publicado Edital em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 00:31

Expedição de Edital.

11/04/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/03/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:34

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:04

Outras decisões

16/03/2023, 14:11

Recebidos os autos

16/03/2023, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

16/03/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 17:55

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 14:27

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 02:21

Recebidos os autos

17/10/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

16/10/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/10/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 09:49

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 08:48

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 15:12

Juntada de certidão

22/09/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 18:37

Recebidos os autos

21/09/2022, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

21/09/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 18:31

Publicado Certidão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/09/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022, 09:39

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DE JESUS em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2022, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:28

Publicado Decisão em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/08/2022, 17:26

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:20

Decisão interlocutória - recebido

12/08/2022, 21:06

Recebidos os autos

12/08/2022, 21:06

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

10/08/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2022, 23:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 17:17

Outras decisões

05/08/2022, 15:39

Recebidos os autos

05/08/2022, 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/06/2022, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/06/2022, 14:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

01/06/2022, 21:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/06/2022, 21:35

Juntada de certidão

17/05/2022, 16:10

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:48

Recebidos os autos

06/05/2022, 16:25

Não Concedida a Medida Liminar

06/05/2022, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/05/2022, 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

06/05/2022, 10:54

Recebidos os autos

06/05/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

06/05/2022, 10:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/05/2022, 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

06/05/2022, 10:03

Recebidos os autos

06/05/2022, 09:35

Acolhida a exceção de Incompetência

06/05/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 21:38

Recebidos os autos

05/05/2022, 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

05/05/2022, 21:04

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 21:03

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 20:52

Despacho

•19/11/2025, 16:19

Decisão

•25/09/2025, 13:54

Decisão

•24/09/2025, 17:21

Anexo

•11/09/2025, 21:30

Anexo

•11/09/2025, 21:30

Anexo

•11/09/2025, 21:30

Anexo

•11/09/2025, 21:30

Sentença

•19/08/2025, 14:35

Sentença

•19/08/2025, 12:45

Despacho

•22/05/2025, 11:35

Despacho

•15/05/2025, 14:48

Despacho

•15/05/2025, 14:10

Despacho

•07/05/2025, 15:08

Todos os documentos(88)

Decisão

•19/11/2025, 18:15

Decisão

•19/11/2025, 18:15

Despacho

•19/11/2025, 16:19

Decisão

•25/09/2025, 13:54

Decisão

•24/09/2025, 17:21

Anexo

•11/09/2025, 21:30

Anexo

•11/09/2025, 21:30

Anexo

•11/09/2025, 21:30

Anexo

•11/09/2025, 21:30

Sentença

•19/08/2025, 14:35

Sentença

•19/08/2025, 12:45

Despacho

•22/05/2025, 11:35

Despacho

•15/05/2025, 14:48

Despacho

•15/05/2025, 14:10

Despacho

•07/05/2025, 15:08

Despacho

•07/05/2025, 11:36

Decisão

•28/03/2025, 15:30

Decisão

•27/03/2025, 17:00

Despacho

•17/02/2025, 14:24

Despacho

•14/02/2025, 16:54

Despacho

•04/02/2025, 13:01

Despacho

•03/02/2025, 18:24

Despacho

•16/12/2024, 17:49

Despacho

•16/12/2024, 16:54

Despacho

•10/12/2024, 16:38

Despacho

•10/12/2024, 11:42

Despacho

•26/11/2024, 16:43

Despacho

•25/11/2024, 17:52

Despacho

•14/11/2024, 17:22

Despacho

•14/11/2024, 14:52

Despacho

•26/09/2024, 15:55

Despacho

•26/09/2024, 13:00

Despacho

•13/09/2024, 14:17

Despacho

•13/09/2024, 12:53

Despacho

•06/08/2024, 17:17

Despacho

•06/08/2024, 16:45

Despacho

•10/07/2024, 18:30

Despacho

•09/07/2024, 14:49

Despacho

•09/07/2024, 13:22

Despacho

•15/05/2024, 17:09

Despacho

•15/05/2024, 14:54

Despacho

•18/04/2024, 14:01

Despacho

•17/04/2024, 15:38

Despacho

•21/03/2024, 14:23

Despacho

•21/03/2024, 13:59

Despacho

•08/03/2024, 15:21

Despacho

•08/03/2024, 14:16

Despacho

•19/02/2024, 15:00

Despacho

•19/02/2024, 12:47

Despacho

•18/12/2023, 14:58

Despacho

•18/12/2023, 14:55

Despacho

•27/11/2023, 17:00

Despacho

•21/11/2023, 17:58

Despacho

•21/11/2023, 17:24

Decisão

•26/10/2023, 14:00

Decisão

•25/10/2023, 11:26

Decisão

•24/10/2023, 18:28

Decisão

•18/09/2023, 10:43

Decisão

•14/09/2023, 15:08

Decisão

•13/09/2023, 17:23

Despacho

•24/08/2023, 14:17

Despacho

•18/08/2023, 14:17

Despacho

•17/08/2023, 15:06

Despacho

•10/07/2023, 17:36

Despacho

•10/07/2023, 17:24

Decisão

•06/07/2023, 20:05

Decisão

•04/07/2023, 15:28

Despacho

•19/06/2023, 18:50

Despacho

•19/06/2023, 13:46

Decisão

•17/03/2023, 09:04

Decisão

•16/03/2023, 14:11

Despacho

•18/10/2022, 11:47

Despacho

•17/10/2022, 16:33

Despacho

•22/09/2022, 08:12

Despacho

•21/09/2022, 18:37

Anexo

•24/08/2022, 19:03

Decisão

•15/08/2022, 16:19

Decisão

•12/08/2022, 21:06

Decisão

•08/08/2022, 17:17

Decisão

•05/08/2022, 15:39

Ofício

•10/06/2022, 13:23

Anexo

•01/06/2022, 21:35

Decisão

•06/05/2022, 18:15

Decisão

•06/05/2022, 16:25

Despacho

•06/05/2022, 10:50

Decisão

•06/05/2022, 09:35

Despacho

•05/05/2022, 21:38

Anexo

•05/05/2022, 20:52