Execução Fiscal 0001530-37.1981.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0001530-37.1981.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 16:47

Transitado em Julgado em 08/09/2023

19/01/2024, 16:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:48

Decorrido prazo de MARIANA BARROSO FREIRE em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 03:45

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001530-37.1981.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIANA BARROSO FREIRE, WILLIAM BARROSO FREIRE, MAFRE COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de MARIANA BARROSO FREIRE, WILLIAM BARROSO FREIRE, MAFRE COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS LTDA, partes devidamente qualificadas nos autos. Instada a se manifestar, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal reconheceu a prescrição intercorrente. Na oportunidade, anexou a tela do SITAF (ID 146950229, págs. 3 e 4), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 47 (PRESCRIÇÃO). É o sucinto relatório. DECIDO. Ante o exposto, ACOLHO o requerimento fazendário para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO em virtude da prescrição do crédito tributário. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado para as partes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime(m)-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

26/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2023, 16:11

Recebidos os autos

24/07/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 21:56

Declarada decadência ou prescrição

24/07/2023, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

03/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/12/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:29

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 21:56

Sentença

•24/07/2023, 21:56

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/09/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA BARROSO FREIRE em 18/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 27/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(42)