Execução Fiscal 0003918-93.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 7.028,28

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

TRANSPORTADORA CRISTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 01:23

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 01:23

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2026, 01:28

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 13:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 13:44

Recebidos os autos

09/02/2026, 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 21:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/09/2023, 09:34

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

22/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:15

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:33

Recebidos os autos

30/08/2022, 21:11

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 01:23

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 01:23

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 13:44

Sentença

•09/02/2026, 13:44

11/02/2026, 01:28

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 13:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 13:44

Recebidos os autos

09/02/2026, 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 21:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/09/2023, 09:34

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

22/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:15

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:33

Recebidos os autos

30/08/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 21:11

Determinado o arquivamento

30/08/2022, 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/05/2022, 17:31

Juntada de certidão

18/05/2022, 17:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:22

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003918-93.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA CRISTAL LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JHZ1914 e JHZ4684, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 41603249 - p. 37. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 07:33

Recebidos os autos

25/01/2022, 14:20

Decisão interlocutória - deferimento

25/01/2022, 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

14/12/2021, 20:10

Juntada de certidão

14/12/2021, 20:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/10/2021, 08:18

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CRISTAL LTDA - ME em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:49

Publicado Certidão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 08:52

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 07:58

Decisão

•07/09/2023, 09:34

Decisão

•30/08/2022, 21:11

Decisão

•22/02/2022, 07:33

Decisão

•25/01/2022, 14:20