Execução Fiscal 0729406-73.2021.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0729406-73.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 15:06

Transitado em Julgado em 18/04/2022

19/07/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 22:25

Recebidos os autos

18/07/2022, 22:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2022, 19:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:38

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES MARTINS em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 16:38

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729406-73.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: ADRIANO RODRIGUES MARTINS SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor do ESPÓLIO DE ADRIANO RODRIGUES MARTINS. Foi determinada a emenda à inicial para regularização do polo passivo, uma vez que o feito foi proposto inicialmente em face de espólio, porém sem indicação do inventariante ou mesmo da abertura de processo de inventário. Devidamente intimado, o exequente deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte (ID 115815525). É o breve relatório. DECIDO. O juízo determinou a emenda à inicial para adequação, conferindo prazo para cumprimento, nos termos do art. 321 do CPC. Contudo, a parte não cumpriu a decisão. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a determinação de emenda determinada, a petição inicial será indeferida. Senão, vejamos: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial exigida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que não houve atuação de advogado da parte adversa. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

21/02/2022, 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC

21/02/2022, 16:56

Recebidos os autos

21/02/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 16:34

Documentos

Decisão

•18/07/2022, 22:25

Sentença

•22/02/2022, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0729406-73.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: ADRIANO RODRIGUES MARTINS SENTENÇA Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor do ESPÓLIO DE ADRIANO RODRIGUES MARTINS. Foi determinada a emenda à inicial para regularização do polo passivo, uma vez que o feito foi proposto inicialmente em face de espólio, porém sem indicação do inventariante ou mesmo da abertura de processo de inventário. Devidamente intimado, o exequente deixou de atender ao comando judicial e permaneceu inerte (ID 115815525). É o breve relatório. DECIDO. O juízo determinou a emenda à inicial para adequação, conferindo prazo para cumprimento, nos termos do art. 321 do CPC. Contudo, a parte não cumpriu a decisão. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a determinação de emenda determinada, a petição inicial será indeferida. Senão, vejamos: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial exigida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que não houve atuação de advogado da parte adversa. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2022

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES MARTINS em 22/03/2022 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 24/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Recebidos os autos do CEJUSC

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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