Execução Fiscal 0117626-77.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 45.396,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA

OAB/DF 15286·CPF·Representa: Autor

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/DF 13398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

VIACAO PIONEIRA LTDA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

AURISTELA CONSTANTINO

CPF

Reu

CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI

CPF

Reu

VIACAO PIONEIRA LTDA

Reu

VIACAO PIONEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:15

Transitado em Julgado em 08/07/2023

17/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:22

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:33

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2023, 16:33

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:03

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 01:11

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 13:15

Transitado em Julgado em 08/07/2023

17/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:22

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 07/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 18:18

Sentença

•13/06/2023, 16:33

08/07/2023, 01:22

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:33

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2023, 16:33

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:03

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 21:18

Recebidos os autos

18/04/2023, 14:34

Indeferido o pedido de VIACAO PIONEIRA LTDA - CNPJ: 05.830.982/0001-62 (EXECUTADO)

18/04/2023, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:38

Recebidos os autos

02/03/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/05/2022, 23:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 19:24

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0117626-77.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AURISTELA CONSTANTINO, CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI, VIACAO PIONEIRA LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do pedido formulado pela parte executada na petição retro. Tendo em vista que, na certidão de ajuizamento não há a descrição da natureza da dívida, correlata ao código indicado ( 936), intime-se o exequente para a substituição do título, não sendo possível emenda, haja vista tratar-se título nulo, hipótese em que o art. 203 do Código Tributário Nacional estabelece: Art. 203. A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigo anterior, ou o erro a eles relativo, são causas de nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte modificada. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do feito. Prazo 05 dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:11

Recebidos os autos

04/02/2022, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 23:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/11/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 18:48

Decorrido prazo de CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:45

Decorrido prazo de VIACAO PIONEIRA LTDA em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:44

Decorrido prazo de AURISTELA CONSTANTINO em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

01/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

01/07/2021, 02:41

Publicado Certidão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:06

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 09:49

Decisão

•19/04/2023, 21:18

Decisão

•18/04/2023, 14:34

Despacho

•06/03/2023, 16:38

Despacho

•02/03/2023, 17:39

Outros Documentos

•01/11/2022, 16:27

Despacho

•22/02/2022, 14:11

Despacho

•04/02/2022, 23:11