Execução Fiscal 0000500-98.2013.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0000500-98.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 15:24

Transitado em Julgado em 19/04/2022

08/07/2022, 15:24

Juntada de certidão

08/07/2022, 15:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de NEUZA GRACA CORREIA DE AGUIAR em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:52

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000500-98.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NEUZA GRACA CORREIA DE AGUIAR SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:15

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2022, 14:16

Recebidos os autos

27/01/2022, 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/01/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 15:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:08

Documentos

Sentença

•22/02/2022, 14:15

Sentença

•27/01/2022, 14:16

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/04/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de NEUZA GRACA CORREIA DE AGUIAR em 22/03/2022 23:59:59.

Publicado Sentença em 24/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

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