Execução Fiscal 0068456-05.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
20/09/2019
Valor da Causa
R$ 6.758,69
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI
OAB/DF 27463
·
CPF
028.***.***-78
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·
Representa: Autor
FABIANO EURIPEDES DE SOUSA
OAB/DF 34748
·
CPF
965.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/09/2025, 19:03
Processo Desarquivado
16/07/2025, 04:46
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
WILMA VIEIRA LOPES
CPF
186.***.***-91
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Reu
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:23
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:23
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:23
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:23
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:23
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:23
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:23
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:23
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:23
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:23
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:23
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:23
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:23
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Arquivado Definitivamente
12/09/2025, 19:03
Processo Desarquivado
16/07/2025, 04:46
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:23
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:23
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:23
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:23
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:23
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:23
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:23
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:23
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:23
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:23
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:23
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:23
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:23
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:22
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:22
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:22
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:22
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:22
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:22
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:22
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
15/07/2025, 15:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2025, 18:16
Arquivado Definitivamente
20/05/2025, 18:16
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 03/04/2025 23:59.
20/05/2025, 18:16
Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025, 18:16
Publicado Sentença em 13/03/2025.
13/03/2025, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025, 02:24
Recebidos os autos
11/03/2025, 16:43
Expedição de Sentença.
11/03/2025, 16:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2025, 16:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025, 16:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/03/2025, 19:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/09/2023, 21:26
Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
08/07/2022, 18:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022, 00:21
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022, 00:19
Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022, 00:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0068456-05.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WILMA VIEIRA LOPES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relato. DECIDO. O art. 1º do Provimento 13/2012 c/c o art. 2º do Provimento 54/2021, da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, determina o arquivamento das ações de execução fiscal cujo valor seja igual ou inferior a 7.889,24 (sete mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), sem baixa na Distribuição. Não havendo débito consolidado, maior que o supracitado valor, no CPF ou CNPJ da(s) parte(s) executada(s), conforme certificado anteriormente, inclusive considerando a eventual incidência do disposto no § 2º do art. 1º do Provimento 13/2012, acrescentado pelo Provimento 55/2021, nem constrição patrimonial, exceção de pré-executividade e embargos à execução ou de terceiro pendente de análise, indefiro, por ora, eventuais requerimentos das partes e determino o arquivamento provisório do processo. Advirta-se que o § 1º do art. 1º do Provimento 13/2012 prevê o restabelecimento da execução quando solicitado pelas partes. Embora o provimento nada diga a respeito da prescrição, é consabido que o art. 40, § 4º, da LEF, dispõe que, decorrido o prazo prescricional da decisão que ordenar o arquivamento, poderá o juiz reconhecer a prescrição intercorrente. Referida regra complementa o caput do art. 40, mas tem força normativa suficiente para ser aplicada em outros casos de arquivamento da execução fiscal, como o presente, em homenagem aos princípios constitucionais da duração razoável do processo e da segurança jurídica, de modo a impedir a eternização da demanda e a permanente sujeição do devedor à ação da Fazenda Pública, assim como ao princípio do resultado, disposto no art. 797 do CPC, donde se depreende a incompatibilidade da paralisação da execução com a sua realização em proveito do exequente. Essa é a razão de o § 1º do art. 1º do Provimento 13/2012 dever ser interpretado em conjunto com o § 4º do art. 40 da LEF, a fim de estabelecer a data desta decisão como termo inicial de contagem do prazo prescricional. Intime(m)-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 22:36
Determinado o arquivamento
30/01/2022, 22:48
Recebidos os autos
30/01/2022, 22:48
Juntada de certidão
27/01/2022, 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/11/2021, 20:45
Decorrido prazo de WILMA VIEIRA LOPES em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021, 02:29
Publicado Certidão em 06/05/2021.
07/05/2021, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021, 02:36
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 18:43
Distribuído por sorteio
20/09/2019, 13:05
Documentos
Sentença
•
11/03/2025, 16:43
Sentença
•
11/03/2025, 16:43
Decisão
•
13/09/2023, 21:26
Decisão
•
24/02/2022, 22:36
Decisão
•
30/01/2022, 22:48