Execução Fiscal 0001472-91.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 45.653,09

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:34

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:32

Decorrido prazo de ILHA DO PASTEL LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:48

Decorrido prazo de PEDRO DE ASSIS CORREA PROCOPIO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:48

Decorrido prazo de WELLINGTON ALFREDO MARTINEZ ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:48

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001472-91.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ILHA DO PASTEL LTDA - ME, PEDRO DE ASSIS CORREA PROCOPIO, WELLINGTON ALFREDO MARTINEZ ARAUJO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de ILHA DO PASTEL LTDA - ME, PEDRO DE ASSIS CORREA PROCOPIO e WELLINGTON ALFREDO MARTINEZ ARAUJO, partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 157238841, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário Anexou as telas do SITAF (IDs 157238842 a 157238844), com o status do crédito tributário atualizado para as situações: 01 (PAGO) e 97 (QUITAÇÃO P/ LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIO - COMPENS.). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Sem honorários. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 153493521, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) por intermédio do advogado constituído no ID 39410934, págs. 19/21. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 19:40

Recebidos os autos

29/03/2023, 19:40

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:34

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:32

Decorrido prazo de ILHA DO PASTEL LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:48

Decorrido prazo de PEDRO DE ASSIS CORREA PROCOPIO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:48

Decorrido prazo de WELLINGTON ALFREDO MARTINEZ ARAUJO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:48

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001472-91.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ILHA DO PASTEL LTDA - ME, PEDRO DE ASSIS CORREA PROCOPIO, WELLINGTON ALFREDO MARTINEZ ARAUJO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de ILHA DO PASTEL LTDA - ME, PEDRO DE ASSIS CORREA PROCOPIO e WELLINGTON ALFREDO MARTINEZ ARAUJO, partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 157238841, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário Anexou as telas do SITAF (IDs 157238842 a 157238844), com o status do crédito tributário atualizado para as situações: 01 (PAGO) e 97 (QUITAÇÃO P/ LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIO - COMPENS.). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Sem honorários. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 153493521, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) por intermédio do advogado constituído no ID 39410934, págs. 19/21. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2023, 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 19:40

Recebidos os autos

29/03/2023, 19:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por pagamento/cancelamento com renúncia de prazo

24/03/2023, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/10/2022, 15:46

Recebidos os autos

26/10/2022, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/09/2022, 14:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2022, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/08/2022, 14:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/08/2022, 14:40

Decorrido prazo de PEDRO DE ASSIS CORREA PROCOPIO em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de ILHA DO PASTEL LTDA - ME em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de WELLINGTON ALFREDO MARTINEZ ARAUJO em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:19

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001472-91.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ILHA DO PASTEL LTDA - ME, PEDRO DE ASSIS CORREA PROCOPIO, WELLINGTON ALFREDO MARTINEZ ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:28

Declarada incompetência

21/09/2021, 00:54

Recebidos os autos

21/09/2021, 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/09/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 12:01

Juntada de certidão

01/09/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:21

Juntada de certidão

01/09/2021, 15:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:49

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 16:08

Recebidos os autos

26/06/2020, 03:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2020, 03:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/06/2020, 15:04

Juntada de certidão

04/06/2020, 15:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/04/2020, 16:29

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 19:22

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 11:33

Sentença

•18/12/2023, 11:33

Despacho

•12/04/2023, 08:53

Despacho

•29/03/2023, 19:40

Decisão

•26/10/2022, 15:46

Decisão

•25/02/2022, 09:44

Decisão

•04/10/2021, 19:31

Decisão

•21/09/2021, 00:54

Decisão

•26/06/2020, 16:08

Decisão

•26/06/2020, 03:20