Execução Fiscal 0701632-68.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 17.353,81

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CORPO IDEAL SUPLEMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

07/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:50

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 19:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2023, 19:48

Recebidos os autos

15/08/2023, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/07/2023, 11:16

Juntada de certidão

19/07/2023, 11:16

Juntada de certidão

21/09/2022, 18:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2022, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/08/2022, 14:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/08/2022, 14:41

Decorrido prazo de CORPO IDEAL SUPLEMENTOS LTDA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:20

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Todas as movimentações(46)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

07/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:50

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•15/08/2023, 19:48

Decisão

•25/02/2022, 09:46

15/08/2023, 19:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2023, 19:48

Recebidos os autos

15/08/2023, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/07/2023, 11:16

Juntada de certidão

19/07/2023, 11:16

Juntada de certidão

21/09/2022, 18:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2022, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/08/2022, 14:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/08/2022, 14:41

Decorrido prazo de CORPO IDEAL SUPLEMENTOS LTDA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:20

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701632-68.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CORPO IDEAL SUPLEMENTOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 19:22

Declarada incompetência

16/09/2021, 00:51

Recebidos os autos

16/09/2021, 00:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/08/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 15:22

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

10/08/2021, 22:07

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

10/08/2021, 21:56

Recebidos os autos

10/08/2021, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

05/08/2021, 09:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 02:39

Recebidos os autos

12/07/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

06/07/2021, 09:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 11:21

Juntada de certidão

08/06/2021, 11:20

Juntada de certidão

08/06/2021, 11:19

Audiência Conciliação não-realizada em/para 18/03/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.

10/04/2021, 09:30

Juntada de certidão

18/03/2021, 11:41

Decisão interlocutória - recebido

15/01/2021, 16:44

Recebidos os autos

15/01/2021, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

13/01/2021, 13:23

Audiência Conciliação designada para 18/03/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.

13/01/2021, 11:52

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

13/01/2021, 11:52

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 11:52

Decisão

•04/10/2021, 19:22

Decisão

•16/09/2021, 00:51

Decisão

•10/08/2021, 14:47

Decisão

•10/08/2021, 14:47

Despacho

•12/07/2021, 13:08

Despacho

•12/07/2021, 13:08

Decisão

•15/01/2021, 16:44