Execução Fiscal 0752381-94.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 728.373,51

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

OKAY TECHNOLOGY COMERCIO DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

OKAY TECHNOLOGY COMERCIO DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 19:34

Recebidos os autos

08/01/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

11/11/2024, 14:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 00:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2024, 19:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/11/2022, 09:20

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:54

Documentos

Decisão

•07/11/2022, 09:20

Decisão

•25/02/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 19:34

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 19:34

Recebidos os autos

08/01/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

11/11/2024, 14:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 00:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2024, 19:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/11/2022, 09:20

Recebidos os autos

07/11/2022, 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/09/2022, 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2022, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2022, 17:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2022, 17:06

Decorrido prazo de OKAY TECHNOLOGY COMERCIO DO BRASIL LTDA - ME em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de OKAY TECHNOLOGY COMERCIO DO BRASIL LTDA - ME em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:11

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752381-94.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OKAY TECHNOLOGY COMERCIO DO BRASIL LTDA - ME, OKAY TECHNOLOGY COMERCIO DO BRASIL LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:33

Recebidos os autos

11/02/2022, 23:49

Declarada incompetência

11/02/2022, 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/09/2021, 07:39

Juntada de certidão

09/09/2021, 07:38

Recebidos os autos

12/12/2019, 17:27

Decisão interlocutória - recebido

12/12/2019, 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/09/2019, 14:29

Distribuído por sorteio

20/11/2018, 14:27

Decisão

•11/02/2022, 23:49

Decisão

•12/12/2019, 17:27