Execução Fiscal 0030546-88.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2019

Valor da Causa

R$ 4.352,18

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PANIFICACAO SUPERPAO LTDA

CNPJ

Reu

CELIO LOPES DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

FRANCISCO CARLOS LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

10/02/2026, 17:36

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 17:36

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 17:36

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:13

Juntada de certidão

30/07/2025, 09:12

Todas as movimentações(58)

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 17:36

Decisão

•10/02/2026, 17:36

12/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

10/02/2026, 17:36

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 17:36

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 17:36

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:13

Juntada de certidão

30/07/2025, 09:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

20/08/2024, 14:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

20/08/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:59

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2024, 15:53

Recebidos os autos

07/05/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2024, 08:52

Juntada de certidão

25/04/2024, 08:52

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2023, 13:46

Recebidos os autos

14/04/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/04/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:02

Juntada de certidão

15/02/2023, 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de CELIO LOPES DE FIGUEIREDO em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS LOPES em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de PANIFICACAO SUPERPAO LTDA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:12

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030546-88.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CELIO LOPES DE FIGUEIREDO, FRANCISCO CARLOS LOPES, PANIFICACAO SUPERPAO LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 19:34

Recebidos os autos

31/01/2022, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/11/2021, 17:56

Decorrido prazo de PANIFICACAO SUPERPAO LTDA em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:02

Decorrido prazo de CELIO LOPES DE FIGUEIREDO em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:02

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS LOPES em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:02

Publicado Certidão em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:44

Distribuído por sorteio

18/08/2019, 19:09

Decisão

•10/02/2026, 17:36

Decisão

•10/02/2026, 17:36

Decisão

•07/05/2024, 15:53

Decisão

•14/04/2023, 13:46

Decisão

•25/02/2022, 19:34

Decisão

•31/01/2022, 15:43