Execução Fiscal 0050789-06.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 12.884,43

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

5A CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE REMY SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/05/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:41

Recebidos os autos

08/04/2026, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/04/2025, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 20:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/03/2025, 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/02/2025, 19:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/02/2025, 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:18

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/05/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:41

Recebidos os autos

08/04/2026, 15:34

Documentos

Decisão

•03/03/2022, 09:04

Decisão

•30/01/2022, 17:44

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legal

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Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/04/2025, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 20:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/03/2025, 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/02/2025, 19:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/02/2025, 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/09/2024, 05:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:34

Juntada de certidão

07/03/2024, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2023, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 17:07

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 14:30

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 14:28

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:04

Recebidos os autos

21/11/2023, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

20/11/2023, 18:51

Juntada de certidão

20/11/2023, 18:51

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

04/11/2023, 01:44

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

04/11/2023, 01:44

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

03/11/2023, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 17:38

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 17:36

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2023, 14:20

Juntada de certidão

23/08/2022, 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2022, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2022, 18:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/07/2022, 18:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:26

Decorrido prazo de JOSE REMY SANTOS em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de 5A CONFECCOES LTDA - ME em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:12

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050789-06.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: 5A CONFECCOES LTDA - ME, JOSE REMY SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:04

Declarada incompetência

30/01/2022, 17:44

Recebidos os autos

30/01/2022, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/01/2022, 07:23

Juntada de certidão

24/01/2022, 07:23

Juntada de certidão

07/07/2020, 08:18

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 13:33