Execução Fiscal 0004441-60.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 61.245,62

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

REI DA BORRACHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SEBASTIAO ALBERTO VILLELA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2025, 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/10/2025, 13:43

Recebidos os autos

03/10/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2025, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

31/07/2024, 23:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 14:41

Recebidos os autos

02/12/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

22/08/2023, 16:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:12

Juntada de certidão

15/03/2023, 15:11

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2025, 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/10/2025, 13:43

Recebidos os autos

03/10/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 17:33

Decisão

•03/10/2025, 17:33

03/10/2025, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

31/07/2024, 23:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 14:41

Recebidos os autos

02/12/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

22/08/2023, 16:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:12

Juntada de certidão

15/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/12/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 08:06

Recebidos os autos

16/12/2022, 18:42

Nomeado curador

16/12/2022, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/09/2022, 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2022, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2022, 19:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/08/2022, 19:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:26

Decorrido prazo de REI DA BORRACHA LTDA - ME em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALBERTO VILLELA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:12

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004441-60.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REI DA BORRACHA LTDA - ME, SEBASTIAO ALBERTO VILLELA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:50

Declarada incompetência

16/02/2022, 16:08

Recebidos os autos

16/02/2022, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/09/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 14:34

Publicado Certidão em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

08/07/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:45

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 01:30

Despacho

•02/12/2023, 20:23

Despacho

•02/12/2023, 20:23

Decisão

•19/12/2022, 08:06

Decisão

•16/12/2022, 18:42

Decisão

•03/03/2022, 13:50

Decisão

•16/02/2022, 16:08