Execução Fiscal 0036321-50.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 5.492,38

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO TRELINSKI

OAB/DF 56740·CPF·Representa: Réu

GESSYKA DOMENIQUE MESSIAS ARAUJO DE PIETRO

OAB/DF 62351·CPF·Representa: Réu

WILKERSON FREITAS RODRIGUES

OAB/DF 25468·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JONESMAR QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de JONESMAR QUEIROZ em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:22

Publicado Certidão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

01/08/2025, 16:09

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 03:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

01/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de JONESMAR QUEIROZ em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:25

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:33

Expedição de Sentença.

08/07/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 16:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/07/2025, 16:47

Recebidos os autos

08/07/2025, 16:47

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de JONESMAR QUEIROZ em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:22

Publicado Certidão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 16:47

Sentença

•08/07/2025, 16:47

01/08/2025, 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

01/08/2025, 16:09

Transitado em Julgado em 01/08/2025

01/08/2025, 03:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

01/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de JONESMAR QUEIROZ em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:25

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:33

Expedição de Sentença.

08/07/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 16:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/07/2025, 16:47

Recebidos os autos

08/07/2025, 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:56

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:46

Juntada de alvará de levantamento

24/09/2024, 16:46

Recebidos os autos

27/08/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:56

Juntada de certidão

22/05/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:57

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/06/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:23

Recebidos os autos

02/03/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/02/2023, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 06:55

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 06:55

Recebidos os autos

10/02/2023, 15:22

Indeferido o pedido de JONESMAR QUEIROZ - CPF: 590.515.408-25 (EXECUTADO)

10/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/07/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:51

Indeferido o pedido de JONESMAR QUEIROZ - CPF: 590.515.408-25 (EXECUTADO)

13/07/2022, 09:46

Recebidos os autos

13/07/2022, 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/03/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/03/2022, 20:06

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036321-50.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JONESMAR QUEIROZ DECISÃO Inicialmente, certifique a secretaria se houve a interposição do agravo de instrumento de ID.104244186, verificando-se ainda se houve a concessão de efeito suspensivo. Considerando que a petição de ID 106339478 restringiu-se a discutir a impenhorabilidade dos valores bloqueados, embora denominada como embargos à execução que se sujeitariam à distribuição em autos apartados, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) recebo referida petição como mera impugnação da penhora nestes autos. Quanto ao pedido de desbloqueio (ID. 101518474), para que seja possível a sua análise, traga a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, extratos bancários completos e legíveis e contracheques dos dois meses anteriores ao bloqueio e do mês referente ao bloqueio, ou seja, JUNHO, JULHO E AGOSTO, visando comprovar que o bloqueio recaiu sobre valores provenientes de verbas salariais e em conta poupança não desvirtuada. Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

04/03/2022, 00:00

Decisão interlocutória - indeferimento

26/02/2022, 00:03

Recebidos os autos

26/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de impugnação

29/10/2021, 21:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/10/2021, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/09/2021, 18:02

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 13:49

Publicado Certidão em 02/09/2021.

04/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:38

Publicado Decisão em 02/09/2021.

04/09/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:40

Juntada de certidão

31/08/2021, 10:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/08/2021, 09:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

25/08/2021, 13:28

Recebidos os autos

25/08/2021, 03:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2021, 03:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/08/2021, 03:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:47

Processo Desarquivado

31/05/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/05/2021, 15:56

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

04/02/2021, 10:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 19:23

Publicado Decisão em 13/11/2020.

13/11/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 17:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/11/2020, 13:34

Recebidos os autos

10/11/2020, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/10/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

24/10/2020, 18:08

Publicado Certidão em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 14:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 13:15

Juntada de certidão

04/09/2020, 13:15

Juntada de certidão

04/09/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 14:04

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 15:32

Despacho

•27/09/2024, 09:56

Despacho

•27/08/2024, 15:56

Despacho

•05/10/2023, 16:57

Despacho

•04/10/2023, 15:20

Despacho

•03/03/2023, 12:23

Despacho

•02/03/2023, 16:23

Decisão

•24/02/2023, 15:17

Decisão

•13/02/2023, 12:05

Decisão

•10/02/2023, 15:22

Decisão

•13/07/2022, 09:51

Decisão

•13/07/2022, 09:46

Decisão

•03/03/2022, 13:40

Decisão

•26/02/2022, 00:03

Todos os documentos(20)

Sentença

•08/07/2025, 16:47

Sentença

•08/07/2025, 16:47

Despacho

•27/09/2024, 09:56

Despacho

•27/08/2024, 15:56

Despacho

•05/10/2023, 16:57

Despacho

•04/10/2023, 15:20

Despacho

•03/03/2023, 12:23

Despacho

•02/03/2023, 16:23

Decisão

•24/02/2023, 15:17

Decisão

•13/02/2023, 12:05

Decisão

•10/02/2023, 15:22

Decisão

•13/07/2022, 09:51

Decisão

•13/07/2022, 09:46

Decisão

•03/03/2022, 13:40

Decisão

•26/02/2022, 00:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/10/2021, 18:04

Decisão

•31/08/2021, 10:39

Decisão

•25/08/2021, 03:53

Decisão

•10/11/2020, 17:49

Decisão

•10/11/2020, 13:34