Execução Fiscal 0717633-31.2021.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0717633-31.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 09:23

Transitado em Julgado em 28/04/2022

11/05/2022, 09:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:26

Decorrido prazo de LUIZ ROSA em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:49

Recebidos os autos

16/03/2022, 15:51

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

16/03/2022, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/03/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 19:32

Publicado Sentença em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0717633-31.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: LUIZ ROSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Foi determinada a emenda à inicial. Em seguida, a autora opôs embargos de declaração, que foram rejeitados na decisão anterior. Após, deixou transcorrer em branco o prazo para cumprir a ordem. É o relatório. Decido. O juízo determinou emenda à inicial para adequação, conferindo prazo para cumprimento. Contudo, a parte não atendeu à determinação, deixando o prazo conferido transcorrer em branco. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Entretanto, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve atuação de advogado pela parte adversa. Sem custas Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 21:15

Recebidos os autos

02/02/2022, 15:37

Indeferida a petição inicial

02/02/2022, 15:37

Documentos

Decisão

•16/03/2022, 15:51

Sentença

•03/03/2022, 21:15

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2022

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de LUIZ ROSA em 29/03/2022 23:59:59.

Recebidos os autos

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 08/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

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