Execução Fiscal 0004200-66.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2019

Valor da Causa

R$ 523,89

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

GLAUBERTH BARBOSA NOGUEIRA

OAB/DF 27542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARCELO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 15:39

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:37

Publicado Certidão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 12:51

Juntada de certidão

12/02/2025, 19:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

10/02/2025, 11:22

Recebidos os autos

10/02/2025, 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/02/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 15/07/2024

10/02/2025, 09:21

Recebidos os autos

09/12/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/12/2024, 17:34

Recebidos os autos

04/07/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:10

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 15:39

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:37

Publicado Certidão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 17:57

Sentença

•04/07/2024, 10:10

14/02/2025, 12:51

Juntada de certidão

12/02/2025, 19:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

10/02/2025, 11:22

Recebidos os autos

10/02/2025, 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/02/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 15/07/2024

10/02/2025, 09:21

Recebidos os autos

09/12/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/12/2024, 17:34

Recebidos os autos

04/07/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/05/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 19:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2024, 19:25

Juntada de certidão

22/04/2024, 19:25

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DA SILVA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:05

Publicado Decisão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 02:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2023, 23:50

Recebidos os autos

11/04/2023, 23:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:28

Juntada de certidão

01/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DA SILVA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DA SILVA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Publicado Decisão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

24/03/2022, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2022, 13:27

Recebidos os autos

21/03/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 11:24

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004200-66.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCELO ALVES DA SILVA DECISÃO MARCELO ALVES DA SILVA postula (ID 42017105) a extinção do processo, uma vez que aderiu ao programa RECUPERA/DF, quitando integralmente o débito. É o relatório. Decido. Considerando que a parte executada apresentou manifestação acompanhada de procuração judicial, o que demonstra sua ciência inequívoca quanto à existência e ao conteúdo da demanda, tenho por suprida sua citação pelo comparecimento espontâneo (art. 239, § 1.º, do CPC). Quanto ao pedido de extinção pelo suposto pagamento resultante da adesão ao programa RECUPERA/DF, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO-O, uma vez que apenas nesta demanda há débito em aberto na ordem de R$ 1.580,05, conforme tela do SITAF anexa. Ao Distrito Federal em termos de prosseguimento, sob pena de suspensão pelo art. 40 da LEF. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 22:43

Recebidos os autos

01/02/2022, 16:46

Decisão interlocutória - indeferimento

01/02/2022, 16:46

Juntada de certidão

20/01/2022, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/11/2021, 14:33

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DA SILVA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:28

Publicado Certidão em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:36

Distribuído por sorteio

10/08/2019, 03:05

Decisão

•11/04/2023, 23:50

Decisão

•21/03/2022, 13:27

Decisão

•05/03/2022, 22:43

Decisão

•01/02/2022, 16:46