Execução Fiscal 0012942-22.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 448,74

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RONEI GONCALVES DE MENEZES

CPF

Reu

RONEI GONCALVES DE MENEZES ACOUGUE - ME

CNPJ

Reu

RONEI GONCALVES DE MENEZES - ACOUGUE - ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 02:03

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 02:03

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:19

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:52

Extinto o processo por desistência

30/06/2023, 17:34

Recebidos os autos

30/06/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

23/06/2023, 14:00

Juntada de certidão

26/08/2022, 06:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2022, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2022, 19:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2022, 19:06

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 02:03

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 02:03

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:19

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:52

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 17:34

Decisão

•07/03/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:52

Extinto o processo por desistência

30/06/2023, 17:34

Recebidos os autos

30/06/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

23/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

23/06/2023, 14:00

Juntada de certidão

26/08/2022, 06:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/08/2022, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2022, 19:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2022, 19:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:32

Decorrido prazo de RONEI GONCALVES DE MENEZES ACOUGUE - ME em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de RONEI GONCALVES DE MENEZES em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:32

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012942-22.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RONEI GONCALVES DE MENEZES, RONEI GONCALVES DE MENEZES ACOUGUE - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:23

Recebidos os autos

25/02/2022, 22:50

Declarada incompetência

25/02/2022, 22:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/09/2021, 07:57

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 19:37

Recebidos os autos

30/07/2021, 19:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2021, 10:37

Decorrido prazo de RONEI GONCALVES DE MENEZES ACOUGUE - ME em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:13

Decorrido prazo de RONEI GONCALVES DE MENEZES em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:13

Publicado Certidão em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:27

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 11:48

Decisão

•25/02/2022, 22:50

Despacho

•26/08/2021, 17:29

Despacho

•30/07/2021, 19:37