Execução Fiscal 0704213-27.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 19.614,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VALDEIR REGIS FEITOZA

CPF

Reu

NAYARA MARQUES VIANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

18/06/2025, 16:35

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

26/04/2024, 03:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:47

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 03:57

Recebidos os autos

01/03/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2024, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/02/2024, 23:48

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 19:36

Juntada de certidão

08/05/2023, 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 16:28

Decorrido prazo de NAYARA MARQUES VIANA em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:50

Todas as movimentações(29)

Juntada de certidão

18/06/2025, 16:35

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

26/04/2024, 03:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:47

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Documentos

Anexo

•18/06/2025, 16:35

Decisão

•01/03/2024, 17:47

05/03/2024, 03:57

Recebidos os autos

01/03/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2024, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/02/2024, 23:48

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 19:36

Juntada de certidão

08/05/2023, 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 16:28

Decorrido prazo de NAYARA MARQUES VIANA em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:50

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704213-27.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VALDEIR REGIS FEITOZA DECISÃO Nada a prover. O art. 675, do CPC, prevê a possibilidade de a oposição de embargos de terceiro se dar a qualquer tempo no processo de conhecimento. O rito de uma execução, in casu mais especificamente o da execução fiscal, não permite a análise típica de uma ação de conhecimento. A ação que pretende discutir a inexistência do débito, bem como a legitimidade passiva e, dentre outras questões, produzir provas deve necessariamente se dar por ação autônoma, que obedecerá aos requisitos previstos na legislação processual. Verifico também que o causídico do terceiro interessado foi cadastrado como causídico da parte. Corrija-se, cadastrando-se o terceiro interessado, seu causídico e intimando-o da presente decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2022, 18:42

Decisão interlocutória - indeferimento

02/02/2022, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/11/2021, 20:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2021, 13:05

Juntada de certidão

05/10/2021, 15:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/08/2021, 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 17:48

Recebidos os autos

10/06/2020, 23:50

Decisão interlocutória - deferimento

10/06/2020, 23:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/09/2019, 16:29

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 14:00

Decisão

•07/03/2022, 12:59

Decisão

•02/02/2022, 18:42

Decisão

•10/06/2020, 23:50