Execução Fiscal 0056016-87.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.618,08

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SHIRLEY REJANE TEIXEIRA VALENTE ME

Reu

SHIRLEY REJANE TEIXEIRA VALENTE - ME

CNPJ

Reu

SHIRLEY REJANE TEIXEIRA VALENTE

CPF

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

01/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:49

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:25

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:08

Recebidos os autos

08/08/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2023, 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/07/2023, 10:12

Juntada de certidão

13/07/2023, 10:12

Juntada de certidão

24/05/2022, 17:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2022, 15:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2022, 15:05

Todas as movimentações(39)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

01/10/2023, 03:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:49

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:25

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 21:03

Decisão

•07/03/2022, 19:48

10/08/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:08

Recebidos os autos

08/08/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2023, 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/07/2023, 10:12

Juntada de certidão

13/07/2023, 10:12

Juntada de certidão

24/05/2022, 17:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2022, 15:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2022, 15:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:32

Decorrido prazo de SHIRLEY REJANE TEIXEIRA VALENTE em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de SHIRLEY REJANE TEIXEIRA VALENTE - ME em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:11

Publicado Decisão em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0056016-87.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SHIRLEY REJANE TEIXEIRA VALENTE - ME, SHIRLEY REJANE TEIXEIRA VALENTE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 19:48

Recebidos os autos

01/02/2022, 23:31

Declarada incompetência

01/02/2022, 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/01/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:59

Recebidos os autos

16/11/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/10/2021, 15:28

Decorrido prazo de SHIRLEY REJANE TEIXEIRA VALENTE - ME em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:32

Decorrido prazo de SHIRLEY REJANE TEIXEIRA VALENTE em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:32

Publicado Certidão em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:56

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 11:59

Decisão

•01/02/2022, 23:31

Despacho

•13/01/2022, 12:59

Despacho

•16/11/2021, 18:42