Execução Fiscal 0040608-29.2014.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0040608-29.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/05/2022

25/08/2022, 06:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS MATEUS em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:48

Decorrido prazo de ALMIR MACEDO RIBEIRO em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 09:20

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0040608-29.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALMIR MACEDO RIBEIRO, RAFAEL MARTINS MATEUS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL. Foi determinada a emenda à inicial. O processo foi suspenso a pedido do exequente, IDs 78951164 e 88987821. Devidamente intimada, a parte exequente deixou de atender ao comando judicial e reuqereu a extinção do feito. É o relatório. Decido. O juízo determinou emenda à inicial para adequação, conferindo prazo para cumprimento. Contudo, a parte não atendeu à requisição, permanecendo inerte. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. A parte autora, entretanto, deixou de promover a emenda à inicial exigida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão da ausência de emenda à inicial, com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 07:02

Recebidos os autos

31/01/2022, 15:01

Indeferida a petição inicial

31/01/2022, 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/09/2021, 20:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 18:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:03

Juntada de certidão

09/08/2021, 16:33

Documentos

Sentença

•09/03/2022, 07:02

Sentença

•31/01/2022, 15:01

—

Partes do Processo(9)

Transitado em Julgado em 06/05/2022

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS MATEUS em 01/04/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de ALMIR MACEDO RIBEIRO em 01/04/2022 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

Publicado Sentença em 11/03/2022.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2021 23:59:59.

Juntada de certidão

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