Embargos à Execução Fiscal 0707881-98.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 22.919,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos à Execução Fiscal · 1? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

NOELIA RIBEIRO SANTOS CASTELO BRANCO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES

OAB/RJ 124544·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

NOELIA RIBEIRO SANTOS CASTELO BRANCO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GOVERNO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 17:31

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

22/11/2024, 15:01

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/11/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 11/11/2024

19/11/2024, 16:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de NOELIA RIBEIRO SANTOS CASTELO BRANCO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de NOELIA RIBEIRO SANTOS CASTELO BRANCO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:30

Juntada de certidão

17/09/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 19:02

Recebidos os autos

16/09/2024, 19:02

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 17:31

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

22/11/2024, 15:01

Recebidos os autos

22/11/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Sentença

•17/09/2024, 13:55

Sentença

•16/09/2024, 19:02

19/11/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 11/11/2024

19/11/2024, 16:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de NOELIA RIBEIRO SANTOS CASTELO BRANCO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de NOELIA RIBEIRO SANTOS CASTELO BRANCO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:30

Juntada de certidão

17/09/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 19:02

Recebidos os autos

16/09/2024, 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:27

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 02:57

Recebidos os autos

03/06/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 21:25

Decorrido prazo de NOELIA RIBEIRO SANTOS CASTELO BRANCO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:04

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707881-98.2022.8.07.0016. EMBARGANTE: NOELIA RIBEIRO SANTOS CASTELO BRANCO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à impugnação oferecida pela embargada. Na mesma oportunidade, deverá a parte informar, fundamentadamente, a pretensão em eventual produção de provas. Após, abra-se vista à parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, também manifestar interesse na confecção probatória e, caso positivo, requerê-la. Tudo satisfeito, volvam-me os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/06/2023, 21:13

Juntada de Petição de impugnação

15/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de NOELIA RIBEIRO SANTOS CASTELO BRANCO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:26

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:29

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:56

Recebidos os autos

26/04/2023, 16:58

Outras decisões

26/04/2023, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/04/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:59

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 02:32

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/03/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 20:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/03/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:33

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:33

Recebidos os autos

02/03/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 15:51

Recebidos os autos

26/01/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/01/2023, 09:50

Decorrido prazo de NOELIA RIBEIRO SANTOS CASTELO BRANCO em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:17

Publicado Decisão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Recebidos os autos

08/08/2022, 02:55

Decisão interlocutória - deferimento

08/08/2022, 02:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/07/2022, 14:56

Decorrido prazo de NOELIA RIBEIRO SANTOS CASTELO BRANCO em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 09:20

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707881-98.2022.8.07.0016. EMBARGANTE: NOELIA RIBEIRO SANTOS CASTELO BRANCO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de pedido de concessão de gratuidade da justiça. É o breve relatório. DECIDO. Em atenção ao disposto no art. 5º, LXXIV, da CF/88, e no art. 99, § 2º, do CPC, comprove o requerente a necessidade da gratuidade da justiça, trazendo aos autos seu comprovante de rendimentos e demais documentos que se fizerem necessários, tais como os 3 (três) últimos contracheques, 3 (três) últimos extratos bancários, declaração do imposto de renda ou quaisquer outros para comprovar a sua situação financeira, em 15 (quinze) dias ou, alternativamente, recolha as respectivas custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição. Na ocasião, junte-se aos autos a íntegra da execução fiscal de origem. Alternativamente, considerando que a única matéria arguida pela parte embargante é a prescrição do crédito tributário, tema de ordem pública, cognoscível de ofício e que dispensa dilação probatória, faculto-lhe a apresentação de defesa nos autos da própria execução fiscal por meio de exceção de pré-executividade, conforme permissão da Súmula n. 393 do STJ, cujo julgamento é mais célere que o trâmite destes embargos. Adverte-se que a adoção de tal medida implicará a ausência de interesse processual no prosseguimento deste feito. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/03/2022, 00:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial

25/02/2022, 19:41

Recebidos os autos

25/02/2022, 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/02/2022, 16:00

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:56

Distribuído por dependência

10/02/2022, 18:22

Despacho

•04/06/2024, 15:31

Despacho

•03/06/2024, 16:26

Despacho

•21/11/2023, 13:45

Despacho

•20/11/2023, 14:02

Decisão

•27/04/2023, 12:56

Decisão

•26/04/2023, 16:58

Despacho

•23/03/2023, 12:09

Despacho

•22/03/2023, 14:08

Despacho

•03/03/2023, 12:19

Despacho

•02/03/2023, 16:22

Despacho

•26/01/2023, 19:08

Decisão

•08/08/2022, 10:02

Decisão

•08/08/2022, 02:55

Todos os documentos(18)

Sentença

•17/09/2024, 13:55

Sentença

•16/09/2024, 19:02

Despacho

•04/06/2024, 15:31

Despacho

•03/06/2024, 16:26

Despacho

•21/11/2023, 13:45

Despacho

•20/11/2023, 14:02

Decisão

•27/04/2023, 12:56

Decisão

•26/04/2023, 16:58

Despacho

•23/03/2023, 12:09

Despacho

•22/03/2023, 14:08

Despacho

•03/03/2023, 12:19

Despacho

•02/03/2023, 16:22

Despacho

•26/01/2023, 19:08

Decisão

•08/08/2022, 10:02

Decisão

•08/08/2022, 02:55

Decisão

•28/03/2022, 13:36

Decisão

•09/03/2022, 13:08

Decisão

•25/02/2022, 19:41