Execução Fiscal 0734323-77.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 9.925,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOAO JOSE DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 02:20

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE ANDRADE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:20

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

09/02/2026, 16:18

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 20:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2025, 20:41

Juntada de certidão

27/02/2025, 20:41

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:55

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 02:20

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE ANDRADE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:20

Publicado Sentença em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 16:18

Sentença

•09/02/2026, 16:18

11/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

09/02/2026, 16:18

Expedição de Sentença.

09/02/2026, 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/02/2026, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 20:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2025, 20:41

Juntada de certidão

27/02/2025, 20:41

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:55

Recebidos os autos

27/02/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2024, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:03

Recebidos os autos

24/01/2024, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 23:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:23

Juntada de certidão

03/05/2023, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:08

Juntada de certidão

28/02/2023, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 15:22

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE ANDRADE em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:07

Mandado devolvido dependência

26/01/2023, 20:23

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 21:02

Recebidos os autos

20/01/2023, 21:02

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE ANDRADE em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/07/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:26

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 15:37

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 12:06

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 12:06

Desentranhado o documento

08/06/2022, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2022, 16:30

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 13:46

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE ANDRADE em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2022, 12:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:20

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 09:21

Publicado Certidão em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734323-77.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO JOSE DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, atendendo à determinação do MM. Juiz, procedi a penhora do(s) veículo(s) indicado na Decisão de ID 76561810 por meio do sistema RENAJUD. Segue comprovante. Nos termos da portaria n. 03/2018, faço intimar a parte DEVEDORA para se manifestar, no prazo legal, acerca da penhora efetivada, conforme referida decisão. Brasília/DF, Quarta-feira, 09 de Março de 2022 NADIA CAVALCANTE CURY Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

Juntada de certidão

09/03/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:02

Decisão interlocutória - deferimento

22/02/2022, 18:45

Recebidos os autos

22/02/2022, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/11/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 17:49

Recebidos os autos

27/05/2021, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/04/2021, 15:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 07:53

Recebidos os autos

02/03/2021, 12:51

Decisão interlocutória - indeferimento

02/03/2021, 12:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE ANDRADE em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 03:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/01/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 11:41

Publicado Decisão em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 09:45

Decisão interlocutória - indeferimento

26/11/2020, 07:58

Recebidos os autos

26/11/2020, 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/11/2020, 08:25

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 12:32

Publicado Decisão em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 07:47

Recebidos os autos

09/11/2020, 15:32

Decisão interlocutória - deferimento

09/11/2020, 15:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/09/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 08:40

Decisão interlocutória - indeferimento

11/09/2020, 16:31

Recebidos os autos

11/09/2020, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/08/2020, 09:01

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 11:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 16:11

Recebidos os autos

04/06/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/06/2020, 21:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 09:38

Juntada de certidão

05/05/2020, 09:38

Expedição de Alvará.

04/05/2020, 18:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/04/2020, 09:16

Juntada de certidão

13/04/2020, 08:47

Juntada de Petição de certidão

10/02/2020, 12:46

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 13:26

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2020, 08:51

Juntada de certidão

27/09/2019, 12:41

Juntada de certidão

20/09/2019, 11:32

Decisão interlocutória - deferimento

16/09/2019, 14:22

Recebidos os autos

16/09/2019, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/06/2019, 13:45

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE ANDRADE em 12/11/2018 23:59:59.

07/06/2019, 13:45

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/06/2019, 13:45

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

19/12/2018, 17:13

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 17:09

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

28/11/2018, 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2018 23:59:59.

11/11/2018, 01:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2018, 16:57

Expedição de Mandado.

26/10/2018, 16:57

Juntada de mandado

26/10/2018, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 16:55

Audiência conciliação designada - 06/12/2018 13:00

26/10/2018, 16:55

Juntada de certidão

26/10/2018, 16:53

Recebidos os autos

29/05/2018, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

30/04/2018, 17:40

Distribuído por sorteio

20/09/2017, 09:21

Decisão

•27/02/2024, 18:29

Despacho

•24/01/2024, 14:15

Despacho

•24/01/2024, 14:03

Despacho

•20/01/2023, 21:02

Decisão

•24/02/2022, 12:02

Decisão

•22/02/2022, 18:45

Despacho

•31/05/2021, 11:32

Despacho

•27/05/2021, 17:49

Decisão

•03/03/2021, 07:53

Decisão

•02/03/2021, 12:51

Decisão

•26/11/2020, 09:45

Decisão

•26/11/2020, 07:58

Decisão

•10/11/2020, 07:47

Todos os documentos(22)

Sentença

•09/02/2026, 16:18

Sentença

•09/02/2026, 16:18

Decisão

•27/02/2024, 18:29

Despacho

•24/01/2024, 14:15

Despacho

•24/01/2024, 14:03

Despacho

•20/01/2023, 21:02

Decisão

•24/02/2022, 12:02

Decisão

•22/02/2022, 18:45

Despacho

•31/05/2021, 11:32

Despacho

•27/05/2021, 17:49

Decisão

•03/03/2021, 07:53

Decisão

•02/03/2021, 12:51

Decisão

•26/11/2020, 09:45

Decisão

•26/11/2020, 07:58

Decisão

•10/11/2020, 07:47

Decisão

•09/11/2020, 15:32

Decisão

•15/09/2020, 08:40

Decisão

•11/09/2020, 16:31

Despacho

•04/06/2020, 16:11

Despacho

•04/06/2020, 10:49

Decisão

•16/09/2019, 14:22

Despacho

•29/05/2018, 20:35