Execução Fiscal 0002117-78.1989.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 9.298,05

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEGIR HENRIQUE DE PAULA MIRANDA

OAB/DF 21302·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO MARTINS LEITE CAVALCANTE

OAB/DF 4229·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIA DOS REIS MACIEL FREIRE

CPF

Reu

BRADISMOVEIS IND E COM DE MOVEIS LTDA

Reu

JEROSINO PEREIRA DE MATOS

CPF

Reu

MARIETA MESSIAS DE MATOS

CPF

Reu

VALBERTO TEIXEIRA NOBRE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 02:30

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de BRADISMOVEIS IND E COM DE MOVEIS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de JEROSINO PEREIRA DE MATOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de MARIETA MESSIAS DE MATOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de VALBERTO TEIXEIRA NOBRE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS MACIEL FREIRE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

23/01/2025, 19:30

Publicado Sentença em 21/01/2025.

23/01/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

23/01/2025, 02:28

Publicado Sentença em 21/01/2025.

23/01/2025, 02:28

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 22:42

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:39

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 02:30

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de BRADISMOVEIS IND E COM DE MOVEIS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de JEROSINO PEREIRA DE MATOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de MARIETA MESSIAS DE MATOS em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 17:16

Sentença

•16/01/2025, 17:16

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de VALBERTO TEIXEIRA NOBRE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS MACIEL FREIRE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

23/01/2025, 19:30

Publicado Sentença em 21/01/2025.

23/01/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

23/01/2025, 02:28

Publicado Sentença em 21/01/2025.

23/01/2025, 02:28

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 22:42

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:22

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:17

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:16

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:16

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:16

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:16

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

26/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 23:09

Recebidos os autos

29/10/2023, 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/10/2023, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

20/07/2023, 11:56

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:55

Juntada de certidão

22/09/2022, 14:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/07/2022, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2022, 13:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/07/2022, 13:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de VALBERTO TEIXEIRA NOBRE em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS MACIEL FREIRE em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de JEROSINO PEREIRA DE MATOS em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de BRADISMOVEIS IND E COM DE MOVEIS LTDA em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:02

Decorrido prazo de MARIETA MESSIAS DE MATOS em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:02

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002117-78.1989.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRADISMOVEIS IND E COM DE MOVEIS LTDA, JEROSINO PEREIRA DE MATOS, MARIETA MESSIAS DE MATOS, VALBERTO TEIXEIRA NOBRE, MARIA DOS REIS MACIEL FREIRE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 07:27

Recebidos os autos

09/02/2022, 18:39

Declarada incompetência

09/02/2022, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/01/2022, 15:08

Decorrido prazo de VALBERTO TEIXEIRA NOBRE em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS MACIEL FREIRE em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de BRADISMOVEIS IND E COM DE MOVEIS LTDA em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de MARIETA MESSIAS DE MATOS em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 02:34

Decorrido prazo de JEROSINO PEREIRA DE MATOS em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 02:33

Publicado Certidão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:33

Publicado Certidão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:33

Publicado Certidão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 19:33

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 21:50

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 09:58

Sentença

•16/01/2025, 17:16

Sentença

•16/01/2025, 17:16

Sentença

•16/01/2025, 17:16

Sentença

•16/01/2025, 17:16

Decisão

•04/11/2023, 23:09

Decisão

•29/10/2023, 17:28

Decisão

•10/03/2022, 07:27

Decisão

•09/02/2022, 18:39