Cumprimento de sentença 0705982-83.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2022

Valor da Causa

R$ 8.537,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Maur?cio Silva Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

14/07/2025, 15:27

Recebidos os autos

14/07/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

01/07/2025, 09:09

Transitado em Julgado em 30/06/2025

01/07/2025, 09:09

Decorrido prazo de VALDENICE ALVES RODRIGUES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de ROZA FERREIRA LIBERAL NETA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de THIAGO ALVES FERREIRA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de KELLY FERREIRA ALVES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2025, 10:09

Publicado Sentença em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

13/05/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:57

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

14/07/2025, 15:27

Recebidos os autos

14/07/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 08:57

Sentença

•13/05/2025, 08:57

01/07/2025, 09:09

Transitado em Julgado em 30/06/2025

01/07/2025, 09:09

Decorrido prazo de VALDENICE ALVES RODRIGUES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de ROZA FERREIRA LIBERAL NETA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de THIAGO ALVES FERREIRA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de KELLY FERREIRA ALVES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/05/2025, 10:09

Publicado Sentença em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

13/05/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

06/05/2025, 20:55

Decorrido prazo de VALDENICE ALVES RODRIGUES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:19

Decorrido prazo de ROZA FERREIRA LIBERAL NETA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:19

Decorrido prazo de THIAGO ALVES FERREIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:18

Decorrido prazo de KELLY FERREIRA ALVES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:34

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:34

Recebidos os autos

02/04/2025, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2025, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

01/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/03/2025, 08:42

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:30

Juntada de certidão

06/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 13:48

Recebidos os autos

27/02/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 16:32

Homologada a Transação

27/02/2025, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

30/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:06

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 07:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/01/2025, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 11:48

Juntada de certidão

02/12/2024, 17:27

Recebidos os autos

30/10/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

09/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 12:41

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:40

Recebidos os autos

30/09/2024, 19:48

Outras decisões

30/09/2024, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

12/09/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/09/2024, 15:26

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:32

Recebidos os autos

22/08/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

21/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:12

Publicado Certidão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:07

Decorrido prazo de NELCY PEREIRA DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2024, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2024, 13:11

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:31

Recebidos os autos

28/05/2024, 18:05

Outras decisões

28/05/2024, 18:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

15/05/2024, 17:26

Processo Desarquivado

13/05/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 10:33

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

11/04/2024, 18:43

Recebidos os autos

11/04/2024, 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/04/2024, 20:40

Decorrido prazo de VALDENICE ALVES RODRIGUES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/03/2024, 23:00

Publicado Certidão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:28

Transitado em Julgado em 15/02/2024

18/03/2024, 17:27

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SONS E RUÍDOS EXCESSIVOS CARACTERIZADOS. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA À PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O art. 1.277 do Código Civil estabelece que o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. 2. Restou evidenciado nos autos que o proprietário/possuidor do estabelecimento comercial possuía amplo conhecimento do barulho excessivo produzido no imóvel (vídeo gravado pelos policiais; autuação do DF Legal; termo circunstanciado; diversos vídeos e reclamações de terceiros), omitindo-se para fazer cessar o incômodo da tranquilidade alheia, o que dá ensejo à reparação de danos morais pleiteada pelos autores. 3. O "quantum” indenizatório arbitrado na origem, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para cada autor, está de acordo com as peculiaridades do caso em apreço, bem como atende aos critérios para tal mister e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 4. Apelações cíveis conhecidas e não providas.

18/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

26/10/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 10:00

Publicado Certidão em 27/09/2023.

27/09/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705982-83.2022.8.07.0010. AUTOR: VALDENICE ALVES RODRIGUES, ROZA FERREIRA LIBERAL NETA, THIAGO ALVES FERREIRA, KELLY FERREIRA ALVES RECONVINTE: NELCY PEREIRA DOS SANTOS REU: NELCY PEREIRA DOS SANTOS RECONVINDO: KELLY FERREIRA ALVES, ROZA FERREIRA LIBERAL NETA, THIAGO ALVES FERREIRA, VALDENICE ALVES RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada CONTRARRAZÕES, pela Ré, no ID 171402171. Certifico, ainda, que foi juntada APELA Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de apelação

25/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 18:09

Juntada de Petição de apelação

28/08/2023, 22:40

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:13

Publicado Sentença em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:37

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:31

Juntada de comunicações

02/08/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

28/07/2023, 17:16

Recebidos os autos

28/07/2023, 14:08

Julgado procedente em parte do pedido

28/07/2023, 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

28/07/2023, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/07/2023, 18:13

Recebidos os autos

27/07/2023, 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

27/07/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 21:55

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705982-83.2022.8.07.0010. AUTOR: VALDENICE ALVES RODRIGUES, ROZA FERREIRA LIBERAL NETA, THIAGO ALVES FERREIRA, KELLY FERREIRA ALVES RECONVINTE: NELCY PEREIRA DOS SANTOS REU: NELCY PEREIRA DOS SANTOS RECONVINDO: KELLY FERREIRA ALVES, ROZA FERREIRA LIBERAL NETA, THIAGO ALVES F Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/07/2023, 18:28

Recebidos os autos

20/07/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:31

Indeferido o pedido de NELCY PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 493.325.891-00 (REU)

20/07/2023, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

19/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:50

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:43

Recebidos os autos

06/07/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

06/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/07/2023, 13:39

Recebidos os autos

13/06/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 18:00

Deferido o pedido de ROZA FERREIRA LIBERAL NETA - CPF: 051.117.721-62 (AUTOR).

13/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

08/05/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:38

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/05/2023, 17:28

Recebidos os autos

02/05/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/05/2023, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

02/02/2023, 16:06

Juntada de Petição de réplica

30/01/2023, 10:06

Publicado Decisão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 00:32

Juntada de Petição de especificação de provas

05/12/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:40

Recebidos os autos

23/11/2022, 18:19

Decisão interlocutória - recebido

23/11/2022, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR

04/11/2022, 14:17

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:16

Juntada de Petição de contestação

27/10/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

28/09/2022, 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC

28/09/2022, 14:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/09/2022, 14:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

27/09/2022, 00:14

Recebidos os autos

27/09/2022, 00:14

Juntada de certidão

08/08/2022, 19:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/08/2022, 04:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 22:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/07/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

18/07/2022, 09:03

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 06:57

Publicado Certidão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:24

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2022, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/07/2022, 17:48

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 13:14

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:50

Recebidos os autos

04/07/2022, 17:24

Concedida a Antecipação de tutela

04/07/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

03/07/2022, 20:59

Distribuído por sorteio

03/07/2022, 20:54

Decisão

•02/04/2025, 16:37

Decisão

•02/04/2025, 16:37

Sentença

•27/02/2025, 16:32

Sentença

•27/02/2025, 16:32

Despacho

•30/10/2024, 14:14

Decisão

•30/09/2024, 19:48

Decisão

•30/09/2024, 19:48

Despacho

•22/08/2024, 13:54

Despacho

•22/08/2024, 13:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/07/2024, 16:10

Decisão

•29/05/2024, 12:31

Decisão

•28/05/2024, 18:05

Decisão

•28/05/2024, 18:05

Todos os documentos(33)

Sentença

•13/05/2025, 08:57

Sentença

•13/05/2025, 08:57

Decisão

•02/04/2025, 16:37

Decisão

•02/04/2025, 16:37

Sentença

•27/02/2025, 16:32

Sentença

•27/02/2025, 16:32

Despacho

•30/10/2024, 14:14

Decisão

•30/09/2024, 19:48

Decisão

•30/09/2024, 19:48

Despacho

•22/08/2024, 13:54

Despacho

•22/08/2024, 13:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/07/2024, 16:10

Decisão

•29/05/2024, 12:31

Decisão

•28/05/2024, 18:05

Decisão

•28/05/2024, 18:05

Petição

•12/05/2024, 10:33

Acórdão

•18/12/2023, 16:36

Despacho

•24/08/2023, 15:13

Sentença

•02/08/2023, 12:38

Sentença

•28/07/2023, 14:08

Decisão

•20/07/2023, 13:31

Decisão

•20/07/2023, 13:31

Despacho

•10/07/2023, 18:57

Despacho

•06/07/2023, 19:27

Decisão

•13/06/2023, 18:00

Decisão

•13/06/2023, 18:00

Decisão

•02/05/2023, 14:22

Decisão

•02/05/2023, 14:22

Decisão

•24/11/2022, 08:40

Decisão

•23/11/2022, 18:19

Decisão

•23/11/2022, 18:19

Decisão

•04/07/2022, 17:24

Decisão

•04/07/2022, 17:24