Execução Fiscal 0756333-47.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 13.687,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA ARAUJO CARNEIRO

OAB/DF 52517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANA MIRANDA FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 13:54

Desentranhado o documento

15/05/2026, 13:54

Cancelada a movimentação processual

15/05/2026, 13:54

Juntada de certidão

15/05/2026, 13:53

Recebidos os autos

14/05/2026, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau

13/05/2026, 16:02

Juntada de certidão

13/05/2026, 16:01

Recebidos os autos

13/05/2026, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

13/05/2026, 15:29

Processo Desarquivado

12/05/2026, 04:01

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

11/05/2026, 14:35

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 16:01

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

25/11/2022, 15:03

Recebidos os autos

25/11/2022, 15:03

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 13:54

Desentranhado o documento

15/05/2026, 13:54

Cancelada a movimentação processual

15/05/2026, 13:54

Juntada de certidão

15/05/2026, 13:53

Recebidos os autos

14/05/2026, 15:38

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•11/05/2026, 14:35

Sentença

•03/11/2022, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau

13/05/2026, 16:02

Juntada de certidão

13/05/2026, 16:01

Recebidos os autos

13/05/2026, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

13/05/2026, 15:29

Processo Desarquivado

12/05/2026, 04:01

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

11/05/2026, 14:35

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 16:01

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

25/11/2022, 15:03

Recebidos os autos

25/11/2022, 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/11/2022, 09:27

Transitado em Julgado em 07/11/2022

14/11/2022, 09:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/11/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:44

Recebidos os autos

29/10/2022, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:24

Juntada de certidão

19/08/2022, 19:20

Juntada de alvará de levantamento

19/08/2022, 19:20

Recebidos os autos

17/08/2022, 18:03

Decisão interlocutória - indeferimento

17/08/2022, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/05/2022, 20:12

Juntada de certidão

23/05/2022, 20:12

Recebidos os autos

09/05/2022, 14:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/05/2022, 14:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/04/2022, 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/04/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 18:06

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0756333-47.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANA MIRANDA FIGUEIREDO DECISÃO Primeiramente, anote a Secretaria a prioridade na tramitação. Acerca da petição de ID. 104075516, não há nada a prover. A oposição de embargos à execução fiscal deve ser realizada em autos apartados, com a apresentação de garantia da dívida ou comprovação da gratuidade de justiça, bem como recolhimento das custas. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se, devendo o prazo para a apresentação dos embargos ser contado da intimação da presente decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/03/2022, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2022, 17:10

Decisão interlocutória - indeferimento

09/02/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 22:50

Juntada de certidão

27/09/2021, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 15:04

Juntada de Petição de impugnação

24/09/2021, 11:59

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

22/09/2021, 18:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/09/2021, 17:20

Recebidos os autos

17/08/2021, 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2021, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/06/2021, 16:52

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

09/06/2021, 20:48

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2021 10:00, CEJUSC-FISCAL.

09/06/2021, 20:47

Juntada de certidão

26/05/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:54

Juntada de certidão

23/02/2021, 18:46

Audiência Conciliação designada para 28/05/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

19/02/2021, 14:42

Decisão interlocutória - deferimento

04/11/2020, 15:37

Recebidos os autos

04/11/2020, 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

03/11/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 11:36

Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada - 07/10/2020 09:00

07/10/2020, 19:22

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

07/10/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 13:45

Juntada de certidão

25/09/2020, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2020, 12:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

03/09/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 12:52

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada - 07/10/2020 09:00

26/08/2020, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 23:06

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

30/04/2020, 14:49

Audiência Conciliação cancelada - 04/05/2020 09:40

30/04/2020, 14:47

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 19:12

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

04/03/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 11:19

Audiência Conciliação designada - 04/05/2020 09:40

04/03/2020, 11:18

Audiência Conciliação realizada - 28/02/2020 09:00

04/03/2020, 11:15

Expedição de Ata.

02/03/2020, 10:20

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

28/02/2020, 08:33

Juntada de Petição de certidão

29/01/2020, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2020, 12:14

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 12:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

26/12/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

26/12/2019, 16:06

Juntada de certidão

26/12/2019, 16:06

Audiência conciliação designada - 28/02/2020 09:00

26/12/2019, 16:06

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

17/12/2019, 08:30

Recebidos os autos

12/12/2019, 19:58

Decisão interlocutória - recebido

12/12/2019, 19:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/11/2019, 11:19

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 10:39

Sentença

•29/10/2022, 15:24

Decisão

•22/08/2022, 15:24

Decisão

•17/08/2022, 18:03

Decisão

•09/05/2022, 14:42

Decisão

•10/03/2022, 09:14

Decisão

•09/02/2022, 17:10

Decisão

•17/08/2021, 15:01

Decisão

•04/11/2020, 15:37

Decisão

•12/12/2019, 19:58