Execução Fiscal 0009290-31.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.027,51

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

SU YUN YANG

OAB/DF 9707·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

GARROT CHURRASCARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 10:37

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 10:37

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:13

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:13

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/09/2025, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/09/2025, 14:11

Processo Desarquivado

23/09/2025, 14:11

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

22/09/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 21:37

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:33

Expedição de Decisão.

04/08/2025, 18:00

Expedição de Decisão.

04/08/2025, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2025, 18:00

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 10:37

Transitado em Julgado em 14/02/2026

14/02/2026, 10:37

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:13

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:13

Documentos

Sentença

•07/02/2026, 02:13

Sentença

•07/02/2026, 02:13

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legal

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Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/09/2025, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/09/2025, 14:11

Processo Desarquivado

23/09/2025, 14:11

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

22/09/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 21:37

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:33

Expedição de Decisão.

04/08/2025, 18:00

Expedição de Decisão.

04/08/2025, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2025, 18:00

Recebidos os autos

04/08/2025, 18:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 20:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/10/2024, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2024, 11:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 07:49

Recebidos os autos

22/02/2024, 02:42

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:22

Juntada de certidão

31/01/2023, 10:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/04/2022, 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 11:40

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009290-31.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GARROT CHURRASCARIA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JDQ9436, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 39418589, pag. 38. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:25

Juntada de certidão

11/03/2022, 14:24

Decisão interlocutória - deferimento

31/01/2022, 17:59

Recebidos os autos

31/01/2022, 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#

18/01/2022, 17:19

Juntada de certidão

18/01/2022, 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/11/2021, 18:48

Decorrido prazo de GARROT CHURRASCARIA LTDA - ME em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:44

Publicado Certidão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 08:27

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 05:16

Decisão

•24/09/2025, 17:02

Decisão

•04/08/2025, 18:00

Decisão

•04/08/2025, 18:00

Decisão

•04/08/2025, 18:00

Despacho

•09/04/2024, 07:49

Despacho

•22/02/2024, 02:42

Decisão

•11/03/2022, 14:25

Decisão

•31/01/2022, 17:59