Execução Fiscal 0002125-07.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.003,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WINDENBERG BEZERRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 38287·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EUDALDO RENOVATO OLIVEIRA

Reu

EUDALDO RENOVATO OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 13:38

Juntada de certidão

27/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de EUDALDO RENOVATO OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:43

Publicado Certidão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:53

Juntada de certidão

12/07/2023, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

11/07/2023, 19:11

Recebidos os autos

11/07/2023, 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/06/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 10/05/2023

19/06/2023, 14:58

Decorrido prazo de EUDALDO RENOVATO OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:43

Publicado Despacho em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 07:19

Recebidos os autos

30/05/2023, 07:19

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 13:38

Juntada de certidão

27/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de EUDALDO RENOVATO OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:43

Publicado Certidão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

Documentos

Despacho

•06/06/2023, 14:57

Despacho

•30/05/2023, 07:19

14/07/2023, 00:53

Juntada de certidão

12/07/2023, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

11/07/2023, 19:11

Recebidos os autos

11/07/2023, 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/06/2023, 14:58

Transitado em Julgado em 10/05/2023

19/06/2023, 14:58

Decorrido prazo de EUDALDO RENOVATO OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:43

Publicado Despacho em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 07:19

Recebidos os autos

30/05/2023, 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/09/2022, 12:50

Juntada de certidão

23/09/2022, 12:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de EUDALDO RENOVATO OLIVEIRA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Recebidos os autos

17/03/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:19

Publicado Sentença em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002125-07.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EUDALDO RENOVATO OLIVEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. A parte executada informou a quitação do débito e requereu a liberação do valor penhorado nos autos. Na ocasião, requereram-se os benefícios da gratuidade da justiça. É o breve relato. DECIDO. Inicialmente, a parte executada requer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, sob o argumento de impossibilidade de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. A alegação de insuficiência de recursos é de presunção relativa e não foi corroborada pela documentação juntada aos autos pela executada. Não foram juntados extratos, ou demonstrativos de bens, o que impede a avaliação positiva quanto ao pleito solicitado. Assim, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça à parte executada. Por fim, em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Custas pela parte Executada. Sem honorários. Libere-se imediatamente a penhora ou o depósito, sem a necessidade de se aguardar o trânsito em julgado desta sentença. Expeça-se alvará de levantamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/03/2022, 10:37

Juntada de certidão

15/03/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:30

Recebidos os autos

18/02/2022, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/02/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 14:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 19:48

Distribuído por sorteio

21/07/2019, 00:43

Despacho

•17/03/2022, 14:19

Sentença

•14/03/2022, 18:30

Sentença

•18/02/2022, 14:24