Execução Fiscal 0037953-53.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.137,92

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA

OAB/DF 15286·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOAO DE MELO FILHO

CPF

Reu

JOAO DE MELO FILHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:07

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:51

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:51

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:16

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

11/10/2023, 03:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:25

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:44

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:38

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:07

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 16:51

Sentença

•16/01/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:07

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 16:51

Recebidos os autos

16/01/2025, 16:51

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:16

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

11/10/2023, 03:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:25

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2023, 15:48

Recebidos os autos

17/08/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/07/2023, 07:12

Juntada de certidão

20/07/2023, 07:12

Juntada de certidão

24/08/2022, 15:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/07/2022, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/07/2022, 17:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2022, 17:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de JOAO DE MELO FILHO em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOAO DE MELO FILHO em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:25

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0037953-53.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO DE MELO FILHO, JOAO DE MELO FILHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:23

Declarada incompetência

10/02/2022, 23:09

Recebidos os autos

10/02/2022, 23:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/02/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:03

Recebidos os autos

18/11/2021, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/10/2021, 14:56

Decorrido prazo de JOAO DE MELO FILHO em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de JOAO DE MELO FILHO em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 02:34

Publicado Certidão em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:47

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 13:37

Sentença

•16/01/2025, 16:51

Decisão

•17/08/2023, 15:48

Decisão

•15/03/2022, 10:23

Decisão

•10/02/2022, 23:09

Despacho

•12/01/2022, 13:54

Despacho

•18/11/2021, 18:03