Execução Fiscal 0014371-53.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.668,24

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 15:01

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:00

Decorrido prazo de PEDRO SARAIVA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:17

Decorrido prazo de PEDRO SARAIVA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:17

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014371-53.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PEDRO SARAIVA DOS SANTOS, PEDRO SARAIVA DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de PEDRO SARAIVA DOS SANTOS, PEDRO SARAIVA DOS SANTOS (PJ), partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 166437665, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Sem honorários, pois não estabilizada a relação processual. Não há penhora ou demais constrições nos autos. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 166437665), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Executada, ante a ausência de citação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/01/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 20:03

Recebidos os autos

11/01/2024, 20:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/12/2023, 21:03

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 11:49

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:48

Juntada de certidão

08/09/2022, 17:51

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 15:01

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:00

Decorrido prazo de PEDRO SARAIVA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:17

Decorrido prazo de PEDRO SARAIVA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:17

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014371-53.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PEDRO SARAIVA DOS SANTOS, PEDRO SARAIVA DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de PEDRO SARAIVA DOS SANTOS, PEDRO SARAIVA DOS SANTOS (PJ), partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 166437665, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Sem honorários, pois não estabilizada a relação processual. Não há penhora ou demais constrições nos autos. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 166437665), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação da Executada, ante a ausência de citação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/01/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 20:03

Recebidos os autos

11/01/2024, 20:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/12/2023, 21:03

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 11:49

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:48

Juntada de certidão

08/09/2022, 17:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/09/2022, 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/09/2022, 14:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2022, 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de PEDRO SARAIVA DOS SANTOS em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO SARAIVA DOS SANTOS em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Publicado Decisão em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014371-53.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PEDRO SARAIVA DOS SANTOS, PEDRO SARAIVA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:30

Declarada incompetência

07/03/2022, 16:20

Recebidos os autos

07/03/2022, 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/03/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 01:05

Recebidos os autos

08/02/2022, 01:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de PEDRO SARAIVA DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de PEDRO SARAIVA DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:28

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

23/06/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

01/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

01/05/2021, 02:35

Publicado Certidão em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:50

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 08:44

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 10:13

Sentença

•11/01/2024, 20:03

Decisão

•15/03/2022, 18:30

Decisão

•07/03/2022, 16:20

Despacho

•15/02/2022, 13:22

Despacho

•08/02/2022, 01:05