Execução Fiscal 0010083-82.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 388.589,92

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

R SARKIS SIMAO - EPP

CNPJ

Reu

RUMENOS SARKIS SIMAO

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

09/03/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/01/2025, 20:19

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:47

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:36

Juntada de certidão

18/10/2023, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/10/2022, 15:34

Recebidos os autos

14/10/2022, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/09/2022, 14:55

Todas as movimentações(47)

Recebidos os autos

09/03/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 15:53

Decisão

•09/03/2026, 15:53

27/01/2025, 20:19

Juntada de Petição de petição

26/01/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:47

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:36

Juntada de certidão

18/10/2023, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/10/2022, 15:34

Recebidos os autos

14/10/2022, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/09/2022, 14:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/07/2022, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/07/2022, 14:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2022, 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de RUMENOS SARKIS SIMAO em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de R SARKIS SIMAO - EPP em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Publicado Decisão em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010083-82.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: R SARKIS SIMAO - EPP, RUMENOS SARKIS SIMAO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 00:34

Recebidos os autos

10/02/2022, 23:09

Declarada incompetência

10/02/2022, 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/01/2022, 19:20

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 17:06

Juntada de certidão

12/01/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:00

Juntada de certidão

12/01/2022, 11:59

Decorrido prazo de RUMENOS SARKIS SIMAO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:30

Decorrido prazo de R SARKIS SIMAO - EPP em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2020, 22:19

Recebidos os autos

15/12/2020, 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/12/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 17:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:01

Publicado Certidão em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 02:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 18:26

Juntada de certidão

03/11/2020, 18:25

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 16:47

Decisão

•14/10/2022, 15:34

Decisão

•16/03/2022, 00:34

Decisão

•10/02/2022, 23:09

Decisão

•15/12/2020, 22:19

Despacho

•12/12/2018, 16:47

Despacho

•12/12/2018, 16:47