Execução Fiscal 0056663-69.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 908,99

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ABILIO TEIXEIRA DE SOUSA NETO

CPF

Reu

FLEURISVALDO TEIXEIRA LIMA

CPF

Reu

HT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/09/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1184

11/09/2024, 17:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

22/01/2024, 18:31

Recebidos os autos

22/01/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

19/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:21

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 07:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 07:01

Juntada de certidão

20/07/2023, 07:01

Juntada de certidão

24/08/2022, 15:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/07/2022, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/07/2022, 14:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2022, 14:01

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

11/09/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1184

11/09/2024, 17:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

22/01/2024, 18:31

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•22/01/2024, 18:31

Decisão

•16/03/2022, 00:35

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/01/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

19/10/2023, 11:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:21

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 07:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 07:01

Juntada de certidão

20/07/2023, 07:01

Juntada de certidão

24/08/2022, 15:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/07/2022, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/07/2022, 14:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2022, 14:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de ABILIO TEIXEIRA DE SOUSA NETO em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de FLEURISVALDO TEIXEIRA LIMA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de HT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Publicado Decisão em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0056663-69.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ABILIO TEIXEIRA DE SOUSA NETO, FLEURISVALDO TEIXEIRA LIMA, HT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:24

Recebidos os autos

10/02/2022, 23:09

Declarada incompetência

10/02/2022, 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/01/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 07:49

Recebidos os autos

18/11/2021, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 21:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/09/2021, 14:55

Decorrido prazo de HT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de ABILIO TEIXEIRA DE SOUSA NETO em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de FLEURISVALDO TEIXEIRA LIMA em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:48

Publicado Certidão em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:47

Publicado Certidão em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:45

Distribuído por sorteio

14/07/2019, 00:23

Decisão

•10/02/2022, 23:09

Despacho

•18/01/2022, 07:49

Despacho

•18/11/2021, 21:11