Execução Fiscal 0011040-11.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.220,37

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

HELIO BENTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:10

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:10

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:29

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

16/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:11

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2023, 18:07

Recebidos os autos

22/06/2023, 18:07

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 17:10

Sentença

•16/01/2025, 17:10

16/01/2025, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:10

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:10

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:29

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

16/08/2023, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:11

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2023, 18:07

Recebidos os autos

22/06/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/06/2023, 15:56

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:55

Juntada de certidão

26/08/2022, 05:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2022, 18:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de HELIO BENTO DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:13

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011040-11.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HELIO BENTO DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:57

Declarada incompetência

10/02/2022, 23:07

Recebidos os autos

10/02/2022, 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/01/2022, 08:54

Processo Desarquivado

21/01/2022, 08:53

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

21/08/2019, 09:22

Juntada de certidão

21/08/2019, 09:19

Decorrido prazo de HELIO BENTO DOS SANTOS em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 13:26

Publicado Certidão em 06/05/2019.

06/05/2019, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2019, 02:27

Juntada de certidão

02/05/2019, 10:26

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 19:24

Decisão

•22/06/2023, 18:07

Decisão

•17/03/2022, 18:57

Decisão

•10/02/2022, 23:07