Execução Fiscal 0012920-58.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 378.364,11

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

URUACU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de URUACU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:42

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:50

Juntada de certidão

09/07/2025, 12:47

Recebidos os autos

17/10/2024, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/05/2023, 16:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2023, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/05/2023, 10:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/05/2023, 10:44

Recebidos os autos

16/05/2023, 18:14

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de URUACU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:42

Publicado Decisão em 11/07/2025.

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 12:50

Decisão

•17/10/2024, 18:04

11/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:50

Juntada de certidão

09/07/2025, 12:47

Recebidos os autos

17/10/2024, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/05/2023, 16:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/05/2023, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/05/2023, 10:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

17/05/2023, 10:44

Recebidos os autos

16/05/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/02/2023, 10:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/01/2023, 11:56

Juntada de certidão

10/01/2023, 14:06

Recebidos os autos

14/12/2022, 20:12

Suscitado Conflito de Competência

14/12/2022, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

15/09/2022, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2022, 18:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de URUACU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:14

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012920-58.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: URUACU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:54

Declarada incompetência

10/02/2022, 23:05

Recebidos os autos

10/02/2022, 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/10/2021, 11:00

Juntada de Petição de certidão

19/10/2021, 10:59

Juntada de certidão

25/05/2021, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2021, 14:45

Juntada de certidão

26/02/2019, 12:10

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 23:18

Despacho

•16/05/2023, 18:14

Anexo

•16/02/2023, 12:47

Decisão

•14/12/2022, 20:12

Decisão

•17/03/2022, 18:54

Decisão

•10/02/2022, 23:05