Execução Fiscal 0034952-91.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 6.861,52

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 16:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES BISPO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:46

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034952-91.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO JOSE MARQUES BISPO C E R T I D Ã O Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos do art. 1º, inciso XIV, da Portaria nº 02, de 28 de setembro de 2023, deste juízo, fica(m) a(s) parte(s) Executada(s) intimada(s) a recolher(em), no prazo de 05 (cinco) dias, as custas finais. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos para que seja efetuada baixa e arquivamento. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, cumpra-se o disposto no art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)

05/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/04/2024, 20:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

02/04/2024, 16:31

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/03/2024, 12:54

Juntada de certidão

11/03/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0034952-91.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO JOSE MARQUES BISPO SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Custas pela parte Executada. Sem honorários. Libere-se imediatamente a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:10

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 16:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES BISPO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:46

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034952-91.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO JOSE MARQUES BISPO C E R T I D Ã O Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos do art. 1º, inciso XIV, da Portaria nº 02, de 28 de setembro de 2023, deste juízo, fica(m) a(s) parte(s) Executada(s) intimada(s) a recolher(em), no prazo de 05 (cinco) dias, as custas finais. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos para que seja efetuada baixa e arquivamento. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, cumpra-se o disposto no art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953)

05/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

03/04/2024, 20:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

02/04/2024, 16:31

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/03/2024, 12:54

Juntada de certidão

11/03/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0034952-91.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO JOSE MARQUES BISPO SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Custas pela parte Executada. Sem honorários. Libere-se imediatamente a penhora ou o depósito, se houver. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Desnecessária a intimação do Distrito Federal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:44

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/08/2023, 19:38

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES BISPO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:08

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 07:15

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:23

Juntada de certidão

09/05/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 11:30

Recebidos os autos

17/04/2023, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2023, 14:54

Deferido em parte o pedido de ANTONIO JOSE MARQUES BISPO - CPF: 860.778.721-72 (EXECUTADO) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

17/04/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/11/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/06/2022, 23:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 10:36

Juntada de certidão

20/05/2022, 20:58

Juntada de certidão

20/05/2022, 20:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES BISPO em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:13

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034952-91.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO JOSE MARQUES BISPO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JFU-0817, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 33056073, pág. 2. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:42

Decisão interlocutória - deferimento

12/03/2022, 02:27

Recebidos os autos

12/03/2022, 02:27

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/01/2022, 09:17

Processo Desarquivado

17/01/2022, 09:17

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

22/08/2019, 08:26

Juntada de certidão

22/08/2019, 08:26

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARQUES BISPO em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 15:39

Publicado Certidão em 13/05/2019.

13/05/2019, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2019, 02:26

Juntada de certidão

09/05/2019, 09:55

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 19:17

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 12:44

Sentença

•06/03/2024, 14:44

Decisão

•09/05/2023, 11:30

Decisão

•17/04/2023, 14:54

Decisão

•18/03/2022, 08:42

Decisão

•12/03/2022, 02:27

Certidão

•26/04/2019, 19:17