Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704235-96.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
20/07/2022
Valor da Causa
R$ 2.945,45
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Cível de Brasília
3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
CONCEICAO APARECIDA FERREIRA
CPF
303.***.***-49
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Autor
BRADESCO SAUDE S/A
CNPJ
92.***.***.0001-60
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Autor
QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
CONCEICAO APARECIDA FERREIRA
Terceiro
BRADESCO SEGURADORA
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL FERREIRA GUIMARAES
OAB/DF 31643
·
CPF
011.***.***-88
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·
Representa: Autor
GUILHERME SILVEIRA COELHO
OAB/DF 33133
·
CPF
000.***.***-95
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·
Representa: Autor
LUCAS REIS LIMA
OAB/DF 52320
·
CPF
037.***.***-74
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·
Representa: Autor
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO
OAB/DF 21830
·
CPF
857.***.***-87
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·
Representa: Autor
LUCAS REIS LIMA
OAB/DF 52320
·
CPF
037.***.***-74
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Ver todas as partes (27)
Ver todos os representantes (11)
Partes do Processo
(27)
CONCEICAO APARECIDA FERREIRA
CPF
303.***.***-49
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Autor
BRADESCO SAUDE S/A
CNPJ
92.***.***.0001-60
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Autor
QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Advogados / Representantes
(11)
RAFAEL FERREIRA GUIMARAES
OAB/DF 31643
·
CPF
011.***.***-88
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·
Representa: Autor
GUILHERME SILVEIRA COELHO
OAB/DF 33133
·
CPF
000.***.***-95
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·
Representa: Autor
LUCAS REIS LIMA
OAB/DF 52320
·
CPF
037.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Autor
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO
OAB/DF 21830
·
CPF
857.***.***-87
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
13/06/2023, 12:22
Transitado em Julgado em 12/06/2023
13/06/2023, 12:20
·
Representa: Réu
Autor
CONCEICAO APARECIDA FERREIRA
Terceiro
BRADESCO SEGURADORA
Terceiro
BRADESCO SAUDE S.A.
Terceiro
BRADESCO SAUDE
Terceiro
QUALICORP ADMINISTRACAO
Terceiro
BRASDESCO SAUDE
Terceiro
BRADESCO SAUDE S/A
Terceiro
BRADESCO SAUDE SA
Terceiro
BRADESO SAUDE S/A
Terceiro
BRADESCO PLANO DE SAUDE
Terceiro
BRADESCO
Terceiro
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS
Terceiro
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A
Terceiro
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Terceiro
QUALICORP
Terceiro
QUALICORP ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS S/A
Terceiro
QUALICORP S.A
Terceiro
QUALICORP SOLUCOES EM SAUDE
Terceiro
QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
Terceiro
QUALICORP ADM E SERV LTDA
Terceiro
QUALICORP SEGURADORA
Terceiro
BRADESCO SAUDE S/A
CNPJ
92.***.***.0001-60
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Reu
CONCEICAO APARECIDA FERREIRA
CPF
303.***.***-49
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Reu
QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Reu
LUCAS REIS LIMA
OAB/DF 52320
·
CPF
037.***.***-74
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·
Representa: Réu
GUILHERME SILVEIRA COELHO
OAB/DF 33133
·
CPF
000.***.***-95
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·
Representa: Réu
VINICIUS SILVA CONCEICAO
OAB/DF 56123
·
CPF
913.***.***-53
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·
Representa: Réu
RAFAEL FERREIRA GUIMARAES
OAB/DF 31643
·
CPF
011.***.***-88
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·
Representa: Réu
RAFAEL TAVARES SILVA
OAB/DF 32462
·
CPF
997.***.***-20
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·
Representa: Réu
KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO
OAB/DF 21830
·
CPF
857.***.***-87
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·
Representa: Réu
FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY
OAB/DF 38672
·
CPF
024.***.***-06
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·
Representa: Réu
Juntada de certidão
13/06/2023, 12:19
Juntada de certidão
02/06/2023, 11:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/03/2023, 08:04
Juntada de certidão
31/03/2023, 08:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/03/2023, 09:21
Juntada de certidão
30/03/2023, 09:21
Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA FERREIRA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:07
Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
22/03/2023, 00:07
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023, 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023, 17:55
Recebidos os autos
16/03/2023, 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023, 17:55
Ver todas as movimentações (173)
Todas as movimentações
(173)
Baixa Definitiva
13/06/2023, 12:22
Transitado em Julgado em 12/06/2023
13/06/2023, 12:20
Juntada de certidão
13/06/2023, 12:19
Juntada de certidão
02/06/2023, 11:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/03/2023, 08:04
Juntada de certidão
31/03/2023, 08:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/03/2023, 09:21
Juntada de certidão
30/03/2023, 09:21
Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA FERREIRA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023, 00:07
Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
22/03/2023, 00:07
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023, 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023, 17:55
Recebidos os autos
16/03/2023, 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023, 17:55
Recebidos os autos
16/03/2023, 17:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/03/2023, 12:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/03/2023, 12:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/03/2023, 10:24
Recebidos os autos
16/03/2023, 10:24
Juntada de certidão
16/03/2023, 10:23
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023, 00:07
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
07/02/2023, 13:32
Juntada de certidão
07/02/2023, 13:19
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/02/2023, 13:04
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023, 00:10
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 00:07
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 00:08
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022, 00:05
Juntada de Petição de agravo
12/12/2022, 17:02
Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA FERREIRA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
25/11/2022, 00:08
Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
25/11/2022, 00:08
Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 15:44
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 15:44
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 15:43
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 15:43
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 15:43
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 15:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022, 14:13
Recebidos os autos
23/11/2022, 14:13
Recurso Especial não admitido
23/11/2022, 14:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022, 14:13
Recebidos os autos
23/11/2022, 14:13
Negativa de Seguimento
23/11/2022, 14:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/11/2022, 11:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/11/2022, 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/11/2022, 08:34
Recebidos os autos
18/11/2022, 08:34
Juntada de certidão
18/11/2022, 08:33
Juntada de certidão
18/11/2022, 08:31
Juntada de Petição de petição
17/11/2022, 22:37
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/11/2022, 21:48
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 13:54
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 13:54
Juntada de certidão
11/10/2022, 13:54
Juntada de certidão
11/10/2022, 13:54
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/10/2022, 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2022, 12:57
Recebidos os autos
11/10/2022, 12:57
Juntada de certidão
11/10/2022, 12:56
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022, 02:22
Juntada de Petição de recurso especial
26/09/2022, 22:14
Publicado Ementa em 12/09/2022.
12/09/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 14:40
Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 14:39
Expedição de Outros documentos.
08/09/2022, 14:39
Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (APELANTE) e provido
01/09/2022, 14:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2022, 19:16
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 10:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2022, 10:09
Recebidos os autos
28/07/2022, 15:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
20/07/2022, 16:32
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/07/2022, 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/07/2022, 16:04
Juntada de certidão
20/07/2022, 16:04
Cancelada a movimentação processual
20/07/2022, 16:00
Desentranhado o documento
20/07/2022, 16:00
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022, 00:07
Recebidos os autos
18/07/2022, 18:19
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/07/2022, 13:10
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/07/2022, 13:09
Juntada de Petição de petição
16/07/2022, 18:37
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022, 16:39
Recebidos os autos
15/07/2022, 16:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/07/2022, 12:22
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022, 00:22
Decorrido prazo de CONCEICAO APARECIDA FERREIRA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022, 00:21
Publicado Despacho em 04/07/2022.
07/07/2022, 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022, 00:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
30/06/2022, 15:28
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/06/2022, 15:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
30/06/2022, 11:52
Recebidos os autos
30/06/2022, 11:52
Juntada de certidão
30/06/2022, 11:52
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 11:52
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 11:52
Expedição de Outros documentos.
30/06/2022, 11:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/06/2022, 23:40
Recebidos os autos
29/06/2022, 23:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/06/2022, 23:40
Recebidos os autos
29/06/2022, 23:40
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022, 23:40
Recebidos os autos
28/06/2022, 14:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/06/2022, 14:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/06/2022, 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/06/2022, 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/06/2022, 10:58
Recebidos os autos
28/06/2022, 10:58
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022, 07:21
Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2022, 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022, 00:05
Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 14:25
Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 14:25
Expedição de Outros documentos.
31/05/2022, 14:25
Juntada de certidão
31/05/2022, 14:24
Juntada de certidão
31/05/2022, 14:24
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/05/2022, 00:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/05/2022, 15:36
Recebidos os autos
30/05/2022, 15:36
Juntada de certidão
30/05/2022, 15:16
Juntada de Petição de recurso especial
30/05/2022, 13:53
Publicado Ementa em 02/05/2022.
02/05/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
30/04/2022, 00:09
Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 15:12
Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 15:12
Expedição de Outros documentos.
28/04/2022, 15:12
Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (APELANTE) e não-provido
19/04/2022, 18:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2022, 14:14
Recebidos os autos
07/04/2022, 20:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
01/04/2022, 11:05
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.609.855/0001-02 (APELADO) em 30/03/2022.
31/03/2022, 17:25
Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022, 00:08
Expedição de Certidão.
24/03/2022, 15:19
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/03/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 12:21
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 12:21
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 12:21
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022, 22:06
Recebidos os autos
21/03/2022, 22:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
21/03/2022, 13:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
21/03/2022, 10:42
Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 10:41
Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 10:41
Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 10:41
Declarada incompetência
18/03/2022, 19:29
Recebidos os autos
18/03/2022, 19:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
18/03/2022, 13:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
14/03/2022, 15:14
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/03/2022, 15:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2022, 13:31
Publicado Ementa em 25/02/2022.
25/02/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
25/02/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 16:15
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 16:15
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 16:15
Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (APELANTE) e não-provido
17/02/2022, 19:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2022, 14:30
Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 12:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2022, 12:19
Recebidos os autos
10/12/2021, 17:04
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
06/12/2021, 14:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
25/11/2021, 16:53
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/11/2021, 16:36
Recebidos os autos
24/11/2021, 09:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/11/2021, 09:57
Distribuído por sorteio
24/11/2021, 09:57
Documentos
Decisão
•
13/06/2023, 12:19
Despacho
•
20/03/2023, 13:44
Despacho
•
16/03/2023, 17:54
Agravo
•
12/12/2022, 17:02
Decisão
•
23/11/2022, 15:43
Decisão
•
23/11/2022, 15:43
Decisão
•
23/11/2022, 14:13
Decisão
•
23/11/2022, 14:13
Acórdão
•
08/09/2022, 14:08
Despacho
•
15/07/2022, 16:39
Despacho
•
30/06/2022, 11:52
Despacho
•
29/06/2022, 23:40
Acórdão
•
27/04/2022, 21:27
Despacho
•
22/03/2022, 12:21
Despacho
•
21/03/2022, 22:06
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Todos os documentos
(48)
Decisão
•
13/06/2023, 12:19
Despacho
•
20/03/2023, 13:44
Despacho
•
16/03/2023, 17:54
Agravo
•
12/12/2022, 17:02
Decisão
•
23/11/2022, 15:43
Decisão
•
23/11/2022, 15:43
Decisão
•
23/11/2022, 14:13
Decisão
•
23/11/2022, 14:13
Acórdão
•
08/09/2022, 14:08
Despacho
•
15/07/2022, 16:39
Despacho
•
30/06/2022, 11:52
Despacho
•
29/06/2022, 23:40
Acórdão
•
27/04/2022, 21:27
Despacho
•
22/03/2022, 12:21
Despacho
•
21/03/2022, 22:06
Decisão
•
21/03/2022, 10:41
Decisão
•
18/03/2022, 19:29
Acórdão
•
23/02/2022, 15:48
Sentença
•
30/08/2021, 19:16
Sentença
•
30/08/2021, 19:16
Sentença
•
20/07/2021, 14:55
Sentença
•
20/07/2021, 14:55
Decisão
•
28/05/2021, 18:08
Decisão
•
28/05/2021, 18:08
Despacho
•
18/02/2021, 18:46
Despacho
•
18/02/2021, 18:46
Despacho
•
12/02/2021, 15:56
Despacho
•
12/02/2021, 15:56
Decisão
•
18/01/2021, 15:39
Decisão
•
18/01/2021, 15:39
Decisão
•
18/11/2020, 18:10
Decisão
•
18/11/2020, 18:10
Decisão
•
13/11/2020, 13:57
Decisão
•
22/09/2020, 19:09
Decisão
•
22/09/2020, 19:09
Despacho
•
15/09/2020, 22:45
Despacho
•
15/09/2020, 22:45
Despacho
•
04/09/2020, 11:41
Despacho
•
27/08/2020, 18:24
Despacho
•
27/08/2020, 18:24
Decisão
•
29/07/2020, 16:11
Decisão
•
18/06/2020, 17:24
Decisão
•
28/05/2020, 18:03
Decisão
•
28/05/2020, 18:03
Decisão
•
30/03/2020, 17:41
Decisão
•
30/03/2020, 17:41
Documento de Comprovação
•
18/02/2020, 18:44
Decisão
•
12/02/2020, 19:13