Procedimento Comum Cível 0707226-91.2020.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707226-91.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 14:16

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

07/06/2022, 09:17

Recebidos os autos

07/06/2022, 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/05/2022, 16:08

Juntada de certidão

26/05/2022, 16:05

Recebidos os autos

26/05/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO RESERVA. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DIREITO EFETIVO À NOMEAÇÃO. DANOS MORAIS. PREJUDICADO. 1. Compete ao autor demonstrar o fato constitutivo do direito alegado. Nesse sentido, se pretendia o autor demonstrar o seu direito por meio de contratos administrativos, competia-lhe o ônus de colacionar referidos documentos aos autos, mostrando-se prescindível o pleito de exibição pela parte contrária, uma vez que se tratam de documentos públicos. 2. O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da Administração. 3. A admissão de terceirizados de forma fundamentada, para atender a situação excepcional, pontual e temporária, afasta a alegação de arbitrariedade. 4. Inexiste preterição se as atividades desenvolvidas pelos funcionários temporários sequer se assemelham a prevista para o cargo almejado. 5. Negou-se provimento ao recurso.

22/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

01/10/2021, 15:21

Juntada de certidão

01/10/2021, 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2021, 15:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:13

Juntada de certidão

14/09/2021, 10:11

Juntada de Petição de apelação

13/09/2021, 16:56

Documentos

Acórdão

•30/04/2022, 10:32

Acórdão

•19/03/2022, 17:00

—

Partes do Processo(49)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(18)