Procedimento Comum Cível 0710068-86.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.477,42

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Cruz Macedo

Partes do Processo

NIVALDO SILVA FEITOSA

CPF

Autor

CLARO NET

Terceiro

NET SERVICOS TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

CLARO

Terceiro

NET

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RICARDO SILVA DE ALMEIDA

OAB/DF 41785·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EUDES DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/DF 46380·CPF·Representa: Autor

AOTORY DA SILVA SOUZA

OAB/MS 7785000·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

NIVALDO SILVA FEITOSA

CPF

Autor

CLARO NET

Terceiro

NET SERVICOS TELECOMUNICACOES S/A

Terceiro

CLARO

Terceiro

NET

Terceiro

CLARO/NET

ALCUNHA

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:20

Expedição de Alvará.

24/02/2023, 19:08

Juntada de certidão

16/02/2023, 17:02

Processo Desarquivado

16/02/2023, 16:59

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 06:46

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 22:33

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 22:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

19/12/2022, 16:30

Recebidos os autos

19/12/2022, 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/12/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:06

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:20

Expedição de Alvará.

24/02/2023, 19:08

Juntada de certidão

16/02/2023, 17:02

Documentos

Certidão

•19/12/2022, 16:30

Despacho

•17/11/2022, 10:53

Processo Desarquivado

16/02/2023, 16:59

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 06:46

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 22:33

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 22:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

19/12/2022, 16:30

Recebidos os autos

19/12/2022, 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/12/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:06

Expedição de Alvará.

17/12/2022, 00:50

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 10:37

Recebidos os autos

17/11/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/11/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:37

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA FEITOSA em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:12

Publicado Certidão em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 08:58

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA FEITOSA em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 13:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 06:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:40

Recebidos os autos

16/09/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 10:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/09/2022, 07:22

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:11

Publicado Certidão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:11

Juntada de certidão

27/07/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:46

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 23:32

Recebidos os autos

18/07/2022, 14:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/07/2022, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/07/2022, 17:43

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/07/2022 23:59:59.

15/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 20:20

Recebidos os autos

28/06/2022, 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

28/06/2022, 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/06/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:42

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA FEITOSA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:35

Publicado Certidão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 18:51

Recebidos os autos

28/04/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO NO “SERASA LIMPA NOME”. DÍVIDA INEXISTENTE. CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Não havendo comprovação por parte da ré no sentido de que o CPF da autora se encontra vinculado ao contrato tratado nos autos, imperiosa se faz a declaração de inexistência do negócio jurídico. 2. O registro na plataforma de negociação de débito e consulta não pública "SERASA LIMPA NOME” não se equipara a inscrição em cadastro de inadimplentes, nem enseja indenização por danos morais, mesmo que as quantias não sejam devidas, seja por inexistência da dívida, seja por estar prescrita. 2. Recurso parcialmente provido.

22/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para 2º Grau - (em grau de recurso)

06/08/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 09:45

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Juntada de Petição de apelação

12/07/2021, 22:09

Publicado Sentença em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:21

Recebidos os autos

16/06/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:01

Julgado improcedente o pedido

16/06/2021, 17:01

Juntada de Petição de contestação

04/06/2021, 21:01

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 17:40

Publicado Decisão em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/05/2021, 20:32

Recebidos os autos

20/05/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:52

Decisão interlocutória - recebido

20/05/2021, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/05/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 15:27

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 02:39

Juntada de certidão

01/03/2021, 00:03

Expedição de Ofício.

18/02/2021, 15:21

Publicado Decisão em 29/01/2021.

29/01/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 02:29

Recebidos os autos

26/01/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 11:18

Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2021, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/01/2021, 05:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:30

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA FEITOSA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:46

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 03:59

Recebidos os autos

20/11/2020, 20:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial

20/11/2020, 20:20

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 14:05

Despacho

•17/11/2022, 10:53

Despacho

•16/09/2022, 10:04

Despacho

•16/09/2022, 10:04

Petição

•18/07/2022, 23:32

Decisão

•18/07/2022, 14:00

Decisão

•18/07/2022, 14:00

Petição

•14/07/2022, 11:14

Acórdão

•20/03/2022, 20:15

Sentença

•16/06/2021, 17:01

Sentença

•16/06/2021, 17:01

Decisão

•20/05/2021, 10:52

Decisão

•20/05/2021, 10:52

Decisão

•26/01/2021, 11:18

Todos os documentos(18)

Certidão

•19/12/2022, 16:30

Despacho

•17/11/2022, 10:53

Despacho

•17/11/2022, 10:53

Despacho

•16/09/2022, 10:04

Despacho

•16/09/2022, 10:04

Petição

•18/07/2022, 23:32

Decisão

•18/07/2022, 14:00

Decisão

•18/07/2022, 14:00

Petição

•14/07/2022, 11:14

Acórdão

•20/03/2022, 20:15

Sentença

•16/06/2021, 17:01

Sentença

•16/06/2021, 17:01

Decisão

•20/05/2021, 10:52

Decisão

•20/05/2021, 10:52

Decisão

•26/01/2021, 11:18

Decisão

•26/01/2021, 11:18

Decisão

•20/11/2020, 20:20

Decisão

•20/11/2020, 20:20