Execução Fiscal 0065531-36.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.710,79

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

APARECIDA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

APARECIDA FERREIRA DA SILVA ME

Reu

APARECIDA FERREIRA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de APARECIDA FERREIRA DA SILVA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de APARECIDA FERREIRA DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 02:35

Publicado Certidão em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

07/02/2023, 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/02/2023, 03:15

Transitado em Julgado em 05/02/2023

05/02/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

24/01/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

24/01/2023, 01:41

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2023, 16:04

Recebidos os autos

10/01/2023, 16:04

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de APARECIDA FERREIRA DA SILVA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de APARECIDA FERREIRA DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

Documentos

Sentença

•10/01/2023, 16:04

Decisão

•22/03/2022, 11:28

09/02/2023, 02:35

Publicado Certidão em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

07/02/2023, 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/02/2023, 03:15

Transitado em Julgado em 05/02/2023

05/02/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

24/01/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

24/01/2023, 01:41

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2023, 16:04

Recebidos os autos

10/01/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/12/2022, 11:47

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

20/12/2022, 11:47

Juntada de certidão

16/09/2022, 14:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/09/2022, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2022, 16:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2022, 16:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de APARECIDA FERREIRA DA SILVA - ME em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de APARECIDA FERREIRA DA SILVA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:32

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0065531-36.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: APARECIDA FERREIRA DA SILVA, APARECIDA FERREIRA DA SILVA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:28

Declarada incompetência

10/03/2022, 15:39

Recebidos os autos

10/03/2022, 15:39

Conclusos para decisão

22/10/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:23

Recebidos os autos

16/08/2021, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/08/2021, 22:26

Juntada de certidão

04/08/2021, 22:26

Decorrido prazo de APARECIDA FERREIRA DA SILVA - ME em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:51

Decorrido prazo de APARECIDA FERREIRA DA SILVA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:31

Publicado Certidão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:14

Distribuído por sorteio

09/07/2019, 14:01

Decisão

•10/03/2022, 15:39

Despacho

•17/08/2021, 17:04

Despacho

•16/08/2021, 14:23