Execução Fiscal 0706841-18.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 27.818,83

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

F R VALE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:10

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

10/03/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:56

Outras decisões

10/03/2026, 16:56

Decretada a revelia

10/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

29/07/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:16

Juntada de certidão

22/01/2024, 08:16

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/11/2023, 08:58

Juntada de certidão

13/11/2023, 17:00

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:10

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 16:56

Decisão

•10/03/2026, 16:56

10/03/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:56

Outras decisões

10/03/2026, 16:56

Decretada a revelia

10/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

29/07/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:16

Juntada de certidão

22/01/2024, 08:16

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/11/2023, 08:58

Juntada de certidão

13/11/2023, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 18:39

Recebidos os autos

26/09/2023, 18:39

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

26/09/2023, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

26/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2023, 11:52

Juntada de certidão

29/05/2023, 11:52

Juntada de certidão

23/09/2022, 17:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/09/2022, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/09/2022, 15:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/09/2022, 15:17

Recebidos os autos

19/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 23:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/05/2022, 14:27

Decorrido prazo de F R VALE - ME em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:32

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706841-18.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: F R VALE - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:28

Recebidos os autos

10/03/2022, 15:38

Declarada incompetência

10/03/2022, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/10/2021, 11:19

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

20/10/2021, 23:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2021 11:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/10/2021, 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2021, 21:48

Mandado devolvido dependência

24/08/2021, 17:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2021 11:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/08/2021, 15:01

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

05/08/2021, 09:11

Recebidos os autos

03/08/2021, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 22:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

27/07/2021, 14:30

Juntada de certidão

27/07/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 17:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2021 12:00, CEJUSC-FISCAL.

02/06/2021, 15:05

Decisão interlocutória - recebido

19/02/2021, 16:05

Recebidos os autos

19/02/2021, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

17/02/2021, 05:06

Audiência Conciliação designada para 18/05/2021 12:00 CEJUSC-FISCAL.

10/02/2021, 14:20

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

10/02/2021, 14:19

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 14:19

Decisão

•26/09/2023, 18:39

Despacho

•19/09/2022, 23:59

Decisão

•22/03/2022, 11:28

Decisão

•10/03/2022, 15:38

Despacho

•03/08/2021, 22:16

Decisão

•19/02/2021, 16:05