Execução Fiscal 0050422-16.2010.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0050422-16.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/04/2023, 22:43

Recebidos os autos

27/04/2023, 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/03/2023, 17:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE DESPORTIVA SOBRADINHENSE em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Publicado Decisão em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050422-16.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SOCIEDADE DESPORTIVA SOBRADINHENSE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relato. DECIDO. Instado a prestar esclarecimentos acerca da penhora deferida no rosto dos autos do processo n. 002920-37.2003.5.10.0004, em 19.12.2012, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Brasília (págs. 17/23 do ID 43894874), o exequente requereu a expedição de ofício àquele Juízo solicitando tais informações. Nesse contexto, tem-se que as informações acerca da penhora em questão, além de serem de interesse do próprio exequente, podem ser acessadas diretamente por ele em diligência junto ao Juízo da 4ª Vara do Trabalho, razões pelas quais não há nada a prover quanto ao pleito fazendário. No mais, observa-se que, à época dos processos físicos, este feito tramitava apenso a outras execuções. Ocorre que, com a digitalização, as demandas que antes tramitavam apensas passaram a ter cursos autônomos. Inobstante isso, verifica-se que há penhora conjunta efetivada originariamente nos autos do processo n. 1998.01.1.050515-8 (Pje n. 0004029-95.1998.8.07.0001) conforme decisão de págs. 17/18 e documentos de págs. 21/23 do ID 43894874, cujo valor seria destinado para o pagamento do débito relativo àquela demanda e seus apensos. Nesse contexto, tendo em vista que a quitação do débito exequendo depende da resolução da penhora conjunta efetivada na Execução Fiscal n. 0004029-95.1998.8.07.0001, determino a suspensão do presente feito até o desfecho desse procedimento naqueles autos. Eventuais pedidos relativos à constrição em questão devem ser formulados naquele processo. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 09:27

Recebidos os autos

20/05/2022, 00:19

Outras decisões

20/05/2022, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/01/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 01:28

Documentos

Decisão

•27/04/2023, 22:43

Decisão

•17/06/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050422-16.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SOCIEDADE DESPORTIVA SOBRADINHENSE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relato. DECIDO. Instado a prestar esclarecimentos acerca da penhora deferida no rosto dos autos do processo n. 002920-37.2003.5.10.0004, em 19.12.2012, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Brasília (págs. 17/23 do ID 43894874), o exequente requereu a expedição de ofício àquele Juízo solicitando tais informações. Nesse contexto, tem-se que as informações acerca da penhora em questão, além de serem de interesse do próprio exequente, podem ser acessadas diretamente por ele em diligência junto ao Juízo da 4ª Vara do Trabalho, razões pelas quais não há nada a prover quanto ao pleito fazendário. No mais, observa-se que, à época dos processos físicos, este feito tramitava apenso a outras execuções. Ocorre que, com a digitalização, as demandas que antes tramitavam apensas passaram a ter cursos autônomos. Inobstante isso, verifica-se que há penhora conjunta efetivada originariamente nos autos do processo n. 1998.01.1.050515-8 (Pje n. 0004029-95.1998.8.07.0001) conforme decisão de págs. 17/18 e documentos de págs. 21/23 do ID 43894874, cujo valor seria destinado para o pagamento do débito relativo àquela demanda e seus apensos. Nesse contexto, tendo em vista que a quitação do débito exequendo depende da resolução da penhora conjunta efetivada na Execução Fiscal n. 0004029-95.1998.8.07.0001, determino a suspensão do presente feito até o desfecho desse procedimento naqueles autos. Eventuais pedidos relativos à constrição em questão devem ser formulados naquele processo. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE DESPORTIVA SOBRADINHENSE em 12/07/2022 23:59:59.

Publicado Decisão em 21/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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