Execução Fiscal 0034181-43.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 21.768,30

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EVANDRO VALERIANO MUNIZ

CPF

Reu

EVANDRO VALERIANO MUNIZ

Reu

EVANDRO VALERIANO MUNIZ - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/05/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:25

Recebidos os autos

10/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

09/10/2024, 14:18

Recebidos os autos

21/03/2024, 18:08

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

21/03/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2023, 16:40

Juntada de certidão

03/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/08/2023, 09:47

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/05/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 08:35

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 13:25

Recebidos os autos

10/03/2026, 13:22

Documentos

Decisão

•21/03/2024, 18:08

Decisão

•11/04/2023, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1184

09/10/2024, 14:18

Recebidos os autos

21/03/2024, 18:08

Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

21/03/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2023, 16:40

Juntada de certidão

03/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

04/08/2023, 07:55

Juntada de certidão

04/08/2023, 07:47

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:20

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

11/04/2023, 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2023, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

11/04/2023, 13:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:01

Juntada de certidão

06/02/2023, 16:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/02/2023, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2022, 10:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/12/2022, 10:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:07

Decorrido prazo de EVANDRO VALERIANO MUNIZ em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de EVANDRO VALERIANO MUNIZ - ME em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Publicado Decisão em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034181-43.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EVANDRO VALERIANO MUNIZ, EVANDRO VALERIANO MUNIZ - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

20/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 12:05

Recebidos os autos

05/05/2022, 04:04

Declarada incompetência

05/05/2022, 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 01:06

Recebidos os autos

08/02/2022, 01:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/11/2021, 14:36

Decorrido prazo de EVANDRO VALERIANO MUNIZ - ME em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:44

Decorrido prazo de EVANDRO VALERIANO MUNIZ em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:44

Publicado Certidão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:45

Publicado Certidão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:47

Distribuído por sorteio

13/07/2019, 08:50

Decisão

•17/06/2022, 12:05

Decisão

•05/05/2022, 04:04

Despacho

•15/02/2022, 13:26

Despacho

•08/02/2022, 01:06