Execução Fiscal 0019205-02.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2017

Valor da Causa

R$ 172.867,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:18

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2025, 16:02

Recebidos os autos

11/11/2025, 16:02

Expedição de Decisão.

11/11/2025, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:52

Juntada de certidão

12/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:55

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2024, 20:05

Recebidos os autos

08/02/2024, 20:05

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:18

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2025, 16:02

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 16:02

Decisão

•11/11/2025, 16:02

11/11/2025, 16:02

Expedição de Decisão.

11/11/2025, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:52

Juntada de certidão

12/02/2025, 10:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:55

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2024, 20:05

Recebidos os autos

08/02/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2023, 16:11

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0019205-02.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:14

Recebidos os autos

13/05/2022, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2022, 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/05/2022, 19:20

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:42

Juntada de certidão

10/03/2022, 08:41

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 22:47

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 10:54

Recebidos os autos

24/02/2021, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 11:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/01/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 19:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/12/2020, 08:18

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 16:51

Recebidos os autos

10/11/2020, 16:51

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 17:36

Juntada de Petição de substabelecimento

22/10/2020, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/10/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 11:32

Recebidos os autos

01/09/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/08/2020, 12:54

Desapensado do processo 0064203-71.2011.8.07.0015

04/08/2020, 12:54

Recebidos os autos

03/08/2020, 15:26

Juntada de certidão

28/07/2020, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/07/2020, 11:40

Juntada de certidão

20/07/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/07/2020, 16:16

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Publicado Decisão em 16/06/2020.

16/06/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:30

Recebidos os autos

11/06/2020, 13:07

Decisão interlocutória - indeferimento

11/06/2020, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/05/2020, 12:07

Apensado ao processo 0064203-71.2011.8.07.0015

17/05/2020, 12:07

Juntada de certidão

17/05/2020, 12:06

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/05/2020, 12:04

Recebidos os autos

13/03/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/10/2019, 13:45

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 14:48

Recebidos os autos

19/08/2019, 14:48

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 05:16

Publicado Certidão em 13/06/2019.

13/06/2019, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

11/06/2019, 11:01

Juntada de certidão

11/06/2019, 11:00

Juntada de certidão

11/06/2019, 10:58

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 11:43

Publicado Certidão em 11/12/2018.

11/12/2018, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2018, 03:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 19:00

Juntada de certidão

05/12/2018, 18:59

Distribuído por sorteio

29/12/2017, 13:55

Decisão

•08/02/2024, 20:05

Decisão

•22/06/2022, 16:14

Decisão

•13/05/2022, 12:03

Decisão

•26/02/2021, 10:54

Decisão

•24/02/2021, 17:35

Anexo

•02/12/2020, 08:18

Despacho

•11/11/2020, 11:27

Despacho

•10/11/2020, 16:51

Despacho

•02/09/2020, 11:32

Despacho

•01/09/2020, 17:42

Decisão

•11/06/2020, 17:33

Decisão

•11/06/2020, 13:07

Despacho

•13/03/2020, 17:12

Todos os documentos(26)

Decisão

•11/11/2025, 16:02

Decisão

•11/11/2025, 16:02

Decisão

•08/02/2024, 20:05

Decisão

•22/06/2022, 16:14

Decisão

•13/05/2022, 12:03

Decisão

•26/02/2021, 10:54

Decisão

•24/02/2021, 17:35

Anexo

•02/12/2020, 08:18

Despacho

•11/11/2020, 11:27

Despacho

•10/11/2020, 16:51

Despacho

•02/09/2020, 11:32

Despacho

•01/09/2020, 17:42

Decisão

•11/06/2020, 17:33

Decisão

•11/06/2020, 13:07

Despacho

•13/03/2020, 17:12

Despacho

•19/08/2019, 14:48

Sentença

•29/12/2017, 13:55

Decisão

•29/12/2017, 13:55

Despacho

•29/12/2017, 13:55

Acórdão

•29/12/2017, 13:55

Acórdão

•29/12/2017, 13:55

Decisão

•29/12/2017, 13:55

Decisão

•29/12/2017, 13:55

Decisão

•29/12/2017, 13:55

Despacho

•29/12/2017, 13:55

Acórdão

•29/12/2017, 13:55