Execução Fiscal 0005225-27.2003.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.728,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSE FELISBERTO PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 16:08

Recebidos os autos

06/02/2026, 16:08

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 04:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/09/2023, 09:16

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

25/01/2023, 08:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:22

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Recebidos os autos

26/10/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:24

Determinado o arquivamento

26/10/2022, 17:24

Juntada de certidão

26/10/2022, 17:03

Todas as movimentações(38)

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 16:08

Recebidos os autos

06/02/2026, 16:08

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 16:08

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 16:08

Decisão

•06/02/2026, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 04:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/09/2023, 09:16

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

25/01/2023, 08:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:22

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Recebidos os autos

26/10/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:24

Determinado o arquivamento

26/10/2022, 17:24

Juntada de certidão

26/10/2022, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/09/2022, 13:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:55

Decorrido prazo de JOSE FELISBERTO PINTO em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:25

Publicado Decisão em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005225-27.2003.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE FELISBERTO PINTO DECISÃO Assiste razão à exequente. A análise dos autos demonstra que, após a constituição definitiva dos créditos tributários, ocorrida em 10/07/1999, 10/07/1999, 08/07/2000, 08/07/2000, 07/07/2001, 07/07/2001, 06/07/2002 e 06/07/2002, o prazo prescricional foi interrompido com quatro parcelamentos administrativos, em 2004, 2005, 2013 e 2015, consoante demonstram telas extraídas do SITAF (ID 111174291). Portanto, não se verifica nos autos conduta desidiosa da parte exequente capaz de autorizar o reconhecimento da prescrição. Assim, afasto a hipótese de prescrição inicial, pelos argumentos acima aduzidos. Intimem-se. Preclusa essa, tornem conclusos para análise do pedido do DF. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:22

Decisão interlocutória - deferimento

25/05/2022, 10:40

Recebidos os autos

25/05/2022, 10:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/12/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 14:30

Recebidos os autos

25/10/2021, 14:30

Juntada de certidão

21/10/2021, 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 14:51

Decorrido prazo de JOSE FELISBERTO PINTO em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:33

Publicado Certidão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:44

Juntada de certidão

03/05/2021, 10:23

Distribuído por sorteio

05/10/2019, 09:27

Decisão

•07/09/2023, 09:16

Decisão

•26/10/2022, 17:24

Decisão

•22/06/2022, 16:22

Decisão

•25/05/2022, 10:40

Despacho

•17/11/2021, 14:57

Despacho

•25/10/2021, 14:30